Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800057-34.2023.8.20.5114 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800057-34.2023.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 09:37

Trânsito em julgado

23/10/2025, 09:36

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 08:30

Publicação

23/09/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GUTEMBERG GOUVEIA DA SILVA Requerido (a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800057-34.2023.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposta por GUTEMBERG GOUVEIA DA SILVA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ambos qualificados nos autos. Realizada a penhora online, o executado não impugnou o bloqueio efetivado, ID 164109975. Certidão de ID 164126718 informa que foi expedido alvarás em favor do exequente e de sua advogada. É o breve relatório. Decido. O art. 924, II, do CPC estabelece que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Consta nos autos que restou satisfeita a obrigação, após a penhora online, surgindo, por conseguinte, o dever de extinção do processo. Isto posto, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, face a satisfação da obrigação pelo devedor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 08:46

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 09:29

Documento (Certidão)

16/09/2025, 09:29

Decurso de Prazo

16/09/2025, 06:50

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 19:19

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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