Procedimento Comum Cível 0805680-74.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805680-74.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 10:02

Trânsito em julgado

04/07/2025, 09:59

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:17

Publicação

14/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805680-74.2016.8.20.5001. AUTOR: DALVACI RITA DA SILVA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento envolvendo as partes nominadas e qualificadas nos autos, tendo a parte autora sido instada, sucessivamente, a adotar providência necessária ao andamento do feito, porém, mesmo depois de intimada, nada promoveu (Ids. 110982610, 111576264 e 150706938). 2. Verifico, pois, que está caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, eis que a parte autora se mantém inerte. Seu último pronunciamento nos autos ocorreu em 27 de agosto de 2014, com simples juntada de procuração, sem nada mais postular (Id. 5000505). 3. Concretizou-se a intimação pessoal no endereço constante dos autos (arts. 77, V, e 274, P. único, CPC). Presumível é, portanto, o desinteresse no prosseguimento do feito. Ausente o interesse na prestação jurisdicional, não pode esta ação permanecer em curso quando foi efetivamente abandonada. 4. Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 485, III, § 1º, CPC), sem ônus sucumbenciais por ser a postulante beneficiária da Justiça Gratuita. 5. Sentença publicada e registrada eletronicamente, não sujeita à remessa necessária. 6. Caso haja interposição de apelação, deverá a Secretaria Unificada intimar a parte adversa para apresentar contrarrazões e, em seguida, independentemente de novo despacho, encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça. 7. Após certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão. 8. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes, por intermédio dos seus representantes judiciais. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 23:34

Abandono da causa

12/05/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:49

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:05

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:05

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 07:49

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805680-74.2016.8.20.5001. AUTOR: DALVACI RITA DA SILVA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento envolvendo as partes nominadas e qualificadas nos autos, tendo a parte autora sido instada, sucessivamente, a adotar providência necessária ao andamento do feito, porém, mesmo depois de intimada, nada promoveu (Ids. 110982610, 111576264 e 150706938). 2. Verifico, pois, que está caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, eis que a parte autora se mantém inerte. Seu último pronunciamento nos autos ocorreu em 27 de agosto de 2014, com simples juntada de procuração, sem nada mais postular (Id. 5000505). 3. Concretizou-se a intimação pessoal no endereço constante dos autos (arts. 77, V, e 274, P. único, CPC). Presumível é, portanto, o desinteresse no prosseguimento do feito. Ausente o interesse na prestação jurisdicional, não pode esta ação permanecer em curso quando foi efetivamente abandonada. 4. Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 485, III, § 1º, CPC), sem ônus sucumbenciais por ser a postulante beneficiária da Justiça Gratuita. 5. Sentença publicada e registrada eletronicamente, não sujeita à remessa necessária. 6. Caso haja interposição de apelação, deverá a Secretaria Unificada intimar a parte adversa para apresentar contrarrazões e, em seguida, independentemente de novo despacho, encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça. 7. Após certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão. 8. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes, por intermédio dos seus representantes judiciais. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Processo nº: 0805680-74.2016.8.20.5001 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DALVACI RITA DA SILVA Demandado: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O Excelentíssimo Senhor Doutor ARTUR CORTEZ BONIFACIO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, fica INTIMADA, a Senhora DALVACI RITA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 964.793.884-53 e do RG nº 299.701-0 SSP/PB, anteriormente residente na Rua Cleodon R.da Silva, nº 156, São Bernardo, São Bento / PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito - Ação nº 0805680-74.2016.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, proposta por DALVACI RITA DA SILVA contra JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, ficando, desde já, advertida que a ausência de manifestação ensejará a extinção do processo. DADO e PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de dezembro de 2024. Eu, ANGELITA MARIA DE QUEIROZ,Chefe da Unidade III, da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que digitei e conferi, seguindo abaixo devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito. Natal/RN, 9 de dezembro de 2024. ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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