Execução Fiscal 0803146-52.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MATEUS SHALEM LIMA DE SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS SHALEM LIMA DE SALES

OAB/RN 18940

·

CPF

·

Representa: Autor

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO

OAB/RN 12412·CPF·Representa: Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 06:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:24

Publicação

20/03/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803146-52.2022.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: MARIA JOSE TORQUATO DO REGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município exequente. Determino a INTIMAÇÃO do Município para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe o art. 40 da LEF: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição". (grifou-se) Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito por designação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:19

Mero expediente

18/03/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 07:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:41

Mero expediente

24/02/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 07:51

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:20

Publicação

02/02/2026, 00:25

Todas as movimentações(72)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 06:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:24

Publicação

20/03/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:09

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803146-52.2022.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: MARIA JOSE TORQUATO DO REGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município exequente. Determino a INTIMAÇÃO do Município para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe o art. 40 da LEF: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição". (grifou-se) Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito por designação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:19

Mero expediente

18/03/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 07:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:41

Mero expediente

24/02/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 07:51

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:20

Publicação

02/02/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803146-52.2022.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: MARIA JOSE TORQUATO DO REGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município exequente. Determino a INTIMAÇÃO do Município para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe o art. 40 da LEF: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição". (grifou-se) Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito por designação

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:54

Mero expediente

18/12/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 08:58

Publicação

07/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803146-52.2022.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: MARIA JOSE TORQUATO DO REGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte INTIME-SE o Município para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada. Caso seja informado, expeça-se mandado de citação. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 18:44

Mero expediente

05/11/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:58

Publicação

24/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803146-52.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: MARIA JOSE TORQUATO DO REGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 09:07

Mero expediente

19/09/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 10:26

Decurso de Prazo

17/09/2025, 05:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:19

Publicação

02/09/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803146-52.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: MARIA JOSE TORQUATO DO REGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de MARIA JOSE TORQUATO DO REGO visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 14.710,80 em razão da ausência de recolhimento de IPTU, TLP e CIP dos anos de 2019 e 2020. Vislumbro que não foi possível a localização da parte executada, uma vez que as diligências para citação retornaram infrutíferas. Assim, antes de analisar o pedido de ID. 160188935, determino a INTIMAÇÃO do Município para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe o art. 40 da LEF: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição". (grifou-se) Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:38

Mero expediente

19/08/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:46

Publicação

11/07/2025, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803146-52.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: MARIA JOSE TORQUATO DO REGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte INTIME-SE o Município para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 07:48

Mero expediente

08/07/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:55

Publicação

14/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0803146-52.2022.8.20.5162 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Município de Extremoz Polo Passivo: MARIA JOSE TORQUATO DO REGO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo conforme ao ID. nº. 150858067, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Extremoz/RN, 12 de maio de 2025. LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 22:55

Ato ordinatório

12/05/2025, 22:54

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2025, 19:52

Mero expediente

09/04/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 19:15

Decurso de Prazo

24/07/2023, 14:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2023, 10:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:47

Outras Decisões

13/11/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 11:34

Distribuição (sorteio)

03/11/2022, 11:34

Intimação

•22/12/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00