Execução de Título Extrajudicial 0866541-16.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0866541-16.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:36

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 16:54

Publicação

11/02/2026, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 08:42

Publicação

11/02/2026, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0866541-16.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO NATAL: EXECUTADO: ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SADY LUIZ DE FREITAS, BALMES JOSE DE FREITAS, BENES LUIZ DE FREITAS, MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, CHRISTIAN LUIZ PAPINI DE FREITAS: DESPACHO Em cumprimento ao art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 171788095, requerendo o que entender de direito. Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 22 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0866541-16.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO NATAL: EXECUTADO: ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SADY LUIZ DE FREITAS, BALMES JOSE DE FREITAS, BENES LUIZ DE FREITAS, MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS, CHRISTIAN LUIZ PAPINI DE FREITAS: DESPACHO Em cumprimento ao art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 171788095, requerendo o que entender de direito. Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 22 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:36

Mero expediente

23/01/2026, 20:09

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:33

Mero expediente

01/12/2025, 18:34

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0866541-16.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO NATAL EXECUTADO: SADY LUIZ DE FREITAS, BALMES JOSE DE FREITAS, BENES LUIZ DE FREITAS, MARIA APARECIDA PAPINI DE FREITAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Condomínio do Edifício Cidade do Natal, em face de Sady Luiz de Freitas, Balmes Jose de Freitas, Benes Luiz de Freitas, Maria Aparecida Papini de Freitas, todos já qualificados nos autos. Foi noticiado no curso da demanda, o falecimento do executado Sady Luiz de Freitas, conforme se extrai da certidão de ID 91486259. Citados os executados Balmes José de Freitas e Benes Luiz de Freitas por whatsapp (ID’s 303251073 e 110105202) e Maria Aparecida Papini de Freitas, conforme ID 91486272. O exequente foi intimado para proceder a devida sucessão processual, promovendo a citação do espólio, de seu sucessor ou dos herdeiros correspondentes (ID 115199135). O exequente não apresentou certidão cartorial de inteiro teor atualizada da respectiva matrícula do imóvel que pretende penhorar. Em petição de ID 123522298 o exequente informa que procedeu diligências a fim de buscar inventário do de cujus, aduzindo que o processo de inventário foi aberto, porém foi extinto conforme prova emprestada de ID 88080394. Requer que a penhora do imóvel matrícula nº 3.607 do 3º Ofício de Notas de Natal, localizado na Rua João Pessoa, 267, sala 115, do ed. Cidade do Natal, centro, Natal/RN, recaia sobre os herdeiros e que seja levado o referido imóvel a hasta pública. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que foi emitida pela Prefeitura Municipal de Tributação de Natal certidão narrativa do imóvel (ID 88080384) - matrícula nº 3.607 do 3º Ofício de Notas de Natal, localizado na Rua João Pessoa, 267, sala 115, do ed. Cidade do Natal, centro, Natal/RN, está em nome de Sady Luiz de Freitas CPF nº 038.025.234-15. Necessário esclarecer, que a substituição do de cujus pelo espólio, apenas se dá quando da existência de um inventário em trâmite. Se tal procedimento ainda não se iniciou ou já se encerrou, não há que se falar em inclusão do espólio. Para ajuizamento de execução em desfavor do espólio, faz-se necessário a certidão de óbito do de cujus e a comprovação de abertura do inventário do falecido. Os autos do processo de inventario n.o 0814533-38.2017.8.20.5001, foi extinto por sentença sem resolução de mérito, por inércia dos inventariantes. Diante disso, verifica-se que não existe inventário em tramitação, permanecendo o imóvel em nome de Sady Luiz de Freitas, não sendo constituídos como inventariantes, os executados que constam no polo passivo da ação. Por tais razões, indefiro o pedido formulado no ID 123522298. Intime-se o advogado da parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar nos autos, certidão de óbito do de cujus, a certidão de inteiro teor do imóvel que pretende penhorar, localizado na Rua João Pessoa, 267, sala 115, do ed. Cidade do Natal, centro, Natal/RN e/ou requerer o que entender de direito, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Intime-se os executados Balmes Jose de Freitas, Benes Luiz de Freitas, Maria Aparecida Papini de Freitas, no prazo de 10 dias, para se manifestarem sobre a petição de ID 123522298, requerendo o que entender de direito. Após, autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 6 de agosto de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0866541-16.2022.8.20.5001. Autor: Condominio do Edificio Cidade do Natal Réus: Sady Luiz de Freitas e outros (3) DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: Execução de Título Extrajudicial (12154) defiro a inicial. Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10(dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. Transcorrido o prazo ou não havendo bens passíveis de constrição, in albis proceda-se à suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do §1º do artigo 791 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem nova manifestação do exequente, arquive-se o presente feito (CPC, art. 921, §2º), oportunidade em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Se não for encontrado o executado no endereço constante dos autos, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 dias, promovendo a citação. Observe-se o pedido de intimação exclusiva conforme requerido pelo exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de setembro de 2022. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Lc

16/09/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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