Usucapião 0801858-03.2012.8.20.0124 - TJRN

Usucapião 0801858-03.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801858-03.2012.8.20.0124. AUTOR: FERNANDO PATRICIO FRANCISCO REU: ODIR DA COSTA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO "Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar (CPC, art. 337) ou de qualquer das matérias previstas no art. 350, do CPC, dê-se vista à parte autora, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, do CPC), procedendo sempre a Secretaria na conformidade do disposto no art. 203, § 4º, do CPC." despacho id 176578179 Parnamirim/RN, data do sistema. JESSICA THALIA SILVA OLIVEIRA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim USUCAPIÃO (49)

17/06/2026, 00:00

Petição (Contestação)

17/04/2026, 20:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 23:13

Publicação

25/02/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801858-03.2012.8.20.0124. Autora: FERNANDO PATRICIO FRANCISCO Parte Ré: Odir da Costa Oliveira DESPACHO Analisando os autos para prolação da sentença, vislumbro que o presente processo ainda não se encontra maduro para julgamento. Com efeito, verifico que ainda restam pendentes questões processuais. De início, verifico que, não tendo sido encontrada a parte ré, promoveu-se a sua citação por edital (Id 104096122). Transcorrido o prazo sem manifestação, a parte permanece revel, o que impõe a nomeação de curador especial (art. 72, inciso II, do CPC). Ademais, constato que, diante da tentativa frustrada de citação da confinante Sophia Pipolo Milan, o Oficial de Justiça informou o seu falecimento (Certidão de Id 103009681), sem que a parte autora tenha se manifestado sobre o ato. Desta feita, determino a intimação da Defensoria Pública deste Estado para atuar como curadora especial da parte ré e apresentar contestação no prazo legal. Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar (CPC, art. 337) ou de qualquer das matérias previstas no art. 350, do CPC, dê-se vista à parte autora, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, do CPC), procedendo sempre a Secretaria na conformidade do disposto no art. 203, § 4º, do CPC. E a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre a negativa de Id 103009681, informando endereço válido para citação do espólio da confinante ou requerendo o que entender cabível. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência, considerando que se trata de processo alcançado pela Meta 02-A do CNJ. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN³ Número do Parte

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:04

Mero expediente

05/02/2026, 09:25

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:33

Publicação

16/05/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801858-03.2012.8.20.0124. Autora: FERNANDO PATRICIO FRANCISCO Parte Ré: Odir da Costa Oliveira DESPACHO Reanalisando os autos, vislumbro que os espólios de OLAVO LACERDA MONTENEGRO e de MARIA DE LACERDA MONTENEGRO, já foram devidamente citados através do seu inventariante OLAVO LACERDA MONTENEGRO FILHO, conforme AR de Id 110324730. Deste modo, despicienda a expedição de nova citação, motivo pelo qual revogo os despachos proferidos nos Ids 134298729 e 149061729. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN¹ Número do Parte intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o transcurso do prazo já certificado no Id 116917646. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:44

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801858-03.2012.8.20.0124. Autora: FERNANDO PATRICIO FRANCISCO Parte Ré: Odir da Costa Oliveira DESPACHO Analisando os autos para prolação da sentença, vislumbro que o presente processo ainda não se encontra maduro para julgamento. Com efeito, verifico que ainda restam pendentes questões processuais. De início, verifico que, não tendo sido encontrada a parte ré, promoveu-se a sua citação por edital (Id 104096122). Transcorrido o prazo sem manifestação, a parte permanece revel, o que impõe a nomeação de curador especial (art. 72, inciso II, do CPC). Ademais, constato que, diante da tentativa frustrada de citação da confinante Sophia Pipolo Milan, o Oficial de Justiça informou o seu falecimento (Certidão de Id 103009681), sem que a parte autora tenha se manifestado sobre o ato. Desta feita, determino a intimação da Defensoria Pública deste Estado para atuar como curadora especial da parte ré e apresentar contestação no prazo legal. Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar (CPC, art. 337) ou de qualquer das matérias previstas no art. 350, do CPC, dê-se vista à parte autora, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, do CPC), procedendo sempre a Secretaria na conformidade do disposto no art. 203, § 4º, do CPC. E a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre a negativa de Id 103009681, informando endereço válido para citação do espólio da confinante ou requerendo o que entender cabível. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência, considerando que se trata de processo alcançado pela Meta 02-A do CNJ. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN³ Número do Parte

24/02/2026, 00:00

—

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(146)