Execução de Título Extrajudicial 0804380-96.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804380-96.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: ROSEMARY BARBOSA DA SILVA Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento da presente execução. NATAL/RN, 25 de maio de 2026 VILMA MARIA GURGEL FERNANDES DE MEDEIROS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0804380-96.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:12

Documento (Certidão)

20/05/2026, 13:13

Decurso de Prazo

23/04/2026, 16:15

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:21

Documento (Certidão)

20/02/2026, 19:22

Documento (Certidão)

20/02/2026, 19:20

Publicação

04/02/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804380-96.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: ROSEMARY BARBOSA DA SILVA DECISÃO 1. 1 - Relatório e análise processual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Solar Dom Eugenio Incorporações Imobiliárias Ltda (atual N C M Silva Incorporações Imobiliárias) em face de Rosemary Barbosa da Silva, visando a satisfação de um crédito no valor de R$ 78.915,22. A executada foi devidamente citada e interpôs Embargos à Execução (processo nº 0804009-98.2025.8.20.5001), nos quais reconhece a existência da dívida, porém alega excesso de execução, sustentando que o valor correto seria R$ 34.178,71, e apresentou proposta de acordo. Este processo de execução encontrava-se suspenso, aguardando a análise do pedido de efeito suspensivo nos referidos embargos. 2. 2 - Do prosseguimento da execução Compulsando os autos do processo de Embargos à Execução nº 0804009-98.2025.8.20.5001, verifico que em decisão proferida em 11 de setembro de 2025, este juízo indeferiu o pedido de efeito suspensivo pleiteado pela embargante, ao argumento de ausência de garantia do juízo por penhora, depósito ou caução, requisito indispensável conforme o art. 919, § 1º, do CPC. Dessa forma, não havendo óbice legal à continuidade dos atos executórios, determino o levantamento da suspensão destes autos e o imediato prosseguimento da execução. 3. 3 -- Da conciliação e proposta de acordo Considerando que a executada manifestou expressamente o desejo de conciliar e apresentou uma proposta de pagamento de 60 parcelas de R$ 569,64, e em consonância com o dever do magistrado de estimular a autocomposição, decido: - Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação ou se aceita os termos da proposta de acordo formulada pela executada. - Caso haja concordância, os autos deverão vir conclusos para homologação. - Em caso de recusa ou silêncio, o feito seguirá para a fase de busca e constrição de bens (penhora), conforme rito estabelecido na decisão de ID 119099146. 4 - Providências finais: - Junte-se cópia desta decisão nos autos dos Embargos à Execução nº 0804009-98.2025.8.20.5001, para fins de unidade de tratamento. P.I.C Natal/RN, 22 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2026, 16:59

Documento (Certidão)

29/01/2026, 18:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804380-96.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: ROSEMARY BARBOSA DA SILVA DECISÃO 1. 1 - Relatório e análise processual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Solar Dom Eugenio Incorporações Imobiliárias Ltda (atual N C M Silva Incorporações Imobiliárias) em face de Rosemary Barbosa da Silva, visando a satisfação de um crédito no valor de R$ 78.915,22. A executada foi devidamente citada e interpôs Embargos à Execução (processo nº 0804009-98.2025.8.20.5001), nos quais reconhece a existência da dívida, porém alega excesso de execução, sustentando que o valor correto seria R$ 34.178,71, e apresentou proposta de acordo. Este processo de execução encontrava-se suspenso, aguardando a análise do pedido de efeito suspensivo nos referidos embargos. 2. 2 - Do prosseguimento da execução Compulsando os autos do processo de Embargos à Execução nº 0804009-98.2025.8.20.5001, verifico que em decisão proferida em 11 de setembro de 2025, este juízo indeferiu o pedido de efeito suspensivo pleiteado pela embargante, ao argumento de ausência de garantia do juízo por penhora, depósito ou caução, requisito indispensável conforme o art. 919, § 1º, do CPC. Dessa forma, não havendo óbice legal à continuidade dos atos executórios, determino o levantamento da suspensão destes autos e o imediato prosseguimento da execução. 3. 3 -- Da conciliação e proposta de acordo Considerando que a executada manifestou expressamente o desejo de conciliar e apresentou uma proposta de pagamento de 60 parcelas de R$ 569,64, e em consonância com o dever do magistrado de estimular a autocomposição, decido: - Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação ou se aceita os termos da proposta de acordo formulada pela executada. - Caso haja concordância, os autos deverão vir conclusos para homologação. - Em caso de recusa ou silêncio, o feito seguirá para a fase de busca e constrição de bens (penhora), conforme rito estabelecido na decisão de ID 119099146. 4 - Providências finais: - Junte-se cópia desta decisão nos autos dos Embargos à Execução nº 0804009-98.2025.8.20.5001, para fins de unidade de tratamento. P.I.C Natal/RN, 22 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804380-96.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: N C M SILVA INCORPORACOES IMOBILIARIAS EXECUTADO: ROSEMARY BARBOSA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por N C M Silva Incorporações Imobiliárias, em face de Rosemary Barbosa da Silva, todos já qualificados nos autos. A executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito, e interpôs embargos à execução nos próprios autos, sem pagamento de custas judiciais (ID 130804068). O exequente não se manifestou quanto aos embargos à execução. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Verifico que a executada opôs embargos à execução no próprio processo de execução, conforme descrito no ID 130804068. É cediço que os embargos à execução representam uma das formas de defesa do executado na execução fundada em título executivo extrajudicial, como ensina MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: RT, 2020, p. 1054-1055. O artigo 914, § 1º, do CPC, abaixo transcrito, prevê que “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Não raras vezes, porém, sobretudo no processo virtual, ocorre o protocolo dos embargos à execução no próprio processo de execução, em afronta ao artigo 914, § 1º, do CPC, que exige distribuição por dependência e autuação em apartado, cujo equívoco, deve ser corrigido pela parte que o cometeu. Todavia, cumpre registrar, que a inobservância do que dispõe o artigo 914, § 1º, do CPC, por si só, não enseja a rejeição, de pronto, dos referidos embargos. Nesse sentido, ao se reportar ao tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da não rejeição dos embargos à execução anexados nos autos da própria ação executiva, sem antes conceder à parte, prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC – REsp 1.807.228/RO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019) Como se vê, o referido colegiado, embora reconheça por força de lei, que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência aos autos da ação principal (executiva), primando por maior aproximação ao verdadeiro espírito do Código de Processo Civil, entendeu que não se afigura razoável, deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos, ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução, sem antes conceder à parte, prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no artigo 914, § 1º, do CPC. Por tais razões e fundamentos, tendo em vista que a protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva, constitui vício sanável, intimem-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, corrigir a omissão apontada, bem como efetuar o pagamento das custas, sob pena de rejeição dos embargos. Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, à conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Natal/RN, 22 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

26/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(68)