Procedimento Comum Cível 0806653-43.2019.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806653-43.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:42

Publicação

01/02/2026, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 19:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:09

Publicação

28/01/2026, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILSON DE SOUZA MAIA e outros REU: L.M.R. Engenharia Ltda. DESPACHO Com relação ao pedido de reconsideração, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806653-43.2019.8.20.5124 INDEFIRO o pedido, por ausência de previsão legal. No tocante a citação por edital, tampouco a parte autora demonstrou o exaurimento dos meios extrajudiciais, inclusive, que já foram empreendidas buscas nos endereços encontrados no sistema. Intime-se a parte autora o prazo de quinze dias para informar o endereço atualizado da empresa ou requerer o que entender de direito com vistas à promoção da citação, sob pena de extinção. Apresentado endereço diverso dos que já constaram nas diligências anteriores, renove-se a tentativa de citação. Se algo for requerido e, caso sua implementação transcenda a competência da Secretaria Judiciária, façam-se os autos conclusos para Despacho. Em caso de inércia, encaminhem os autos para Sentença de Extinção. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 14 de janeiro de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILSON DE SOUZA MAIA e outros REU: L.M.R. Engenharia Ltda. DESPACHO Com relação ao pedido de reconsideração, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806653-43.2019.8.20.5124 INDEFIRO o pedido, por ausência de previsão legal. No tocante a citação por edital, tampouco a parte autora demonstrou o exaurimento dos meios extrajudiciais, inclusive, que já foram empreendidas buscas nos endereços encontrados no sistema. Intime-se a parte autora o prazo de quinze dias para informar o endereço atualizado da empresa ou requerer o que entender de direito com vistas à promoção da citação, sob pena de extinção. Apresentado endereço diverso dos que já constaram nas diligências anteriores, renove-se a tentativa de citação. Se algo for requerido e, caso sua implementação transcenda a competência da Secretaria Judiciária, façam-se os autos conclusos para Despacho. Em caso de inércia, encaminhem os autos para Sentença de Extinção. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 14 de janeiro de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:30

Mero expediente

14/01/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:22

Publicação

28/08/2025, 04:57

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILSON DE SOUZA MAIA e outros REU: L.M.R. Engenharia Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806653-43.2019.8.20.5124 Trata-se de ação de adjudicação compulsória envolvendo as partes acima epigrafadas. A lide foi recebida, conforme despacho encartado no ID 67081300. A tentativa de citação da empresa no endereço “BR 230, KM 23, Nº 2000, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA/PB” (ID 68794698), não obteve êxito. Por seu turno, foi expedida carta de citação da empresa, através de sua sócia ANA MARIA MOURA ALVES DE ARAÚJO (Rua Major Armando de Souza Melo, nº 430, Setubal, CEP: 51110-040, RECIFE/PE – ID 71679501), que retornou com motivo “mudou-se”, seguindo a mesma sorte a missiva direcionada para a sócia MIRIAM BARROS DE MOURA E SILVA (Rua Cardeal Arco Verde, nº 213, bairro das Graças, CEP 52011-240, Recife/PE – ID 71624050). De mesma sorte, a missiva no endereço localizado na “Rua Major Armando de Souza Melo, nº 430, apt. 401, Setúbal,Recife/PE - CEP: 51130-040” (ID 71679482). Foi realizada uma diligência eletrônica (certidão no ID 81772173), sem sucesso. Após requerimento, houve a pesquisa de endereços da empresa e sócias, averiguando as seguintes localizações de ANA MARIA MOURA ALVES DE ARAÚJO: RUA LAURENTINO SANTOS N 25, N°, CASA, CENTRO - BARRA DE GUABIRABA - PE, CEP: 55690-000 (RENAJUD – ID 78059846), Rua Major Armando de Souza Melo, nº 430, apt. 401, Setúbal,Recife/PE - CEP: 51130-040 (ID 78059848 – INFOJUD), SÍTIO COL. FAZ. NOSSA SENHORA DE FATIMA, nº 45, CEP 55690000, bairro ZONA RURAL, BARRA DE GUABIRABA/PE (SIEL – ID 78059843), além de endereços no SISBAJUD (ID 78654218). Foi expedida carta com aviso de recebimento na “Av. França Filho, nº 216, lj 203, Manaíra, CEP 58.038-150, João Pessoa/PB” e na “Rua Laurentino Santos, 25, Centro, Barra de Guarabira/PE, CEP 55690-000”, que voltou com motivo “ausente” (ID 95846202 e ID 106518764). Ocorreu a renovação, por carta precatório no endereço em Pernambuco, que foi frustrada (ID 122277114 – pág. 19). Por seu turno, a citação na “Rua Major Armando de Souza Melo, nº 430, Boa Viagem, Recife/PE” foi negativa (ID 133666985). Pugnou a parte autora pela citação por edital (ID 143862662). Pois bem. Analisando o caso em concreto, o endereço informado em João Pessoa retornou por motivo ausente (ID 95846202), ao passo em que não foram tentados as demais localidades informadas pela autora na petição de Id 100790157 (Sítio Col. Fazenda Nossa Senhora de Fátima, nº 45, Zona Rural, Barra de Guarabira, CEP 55690000, Pernambuco). Aliás, sequer verifiquei nos autos a averiguação de endereços da segunda sócia. A citação pela via editalícia trata-se de medida a ser tomada em último caso, quando já esgotadas todas as tentativas de citação. Logo, o indeferimento da citação por edital é a medida que se impõe, por ora. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da empresa ou requerer o que entender de direito com vistas à promoção da citação, sob pena de extinção. Encontrado-se endereço diverso dos que já constaram nas diligências anteriores, renove-se a tentativa de citação. Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto e atualizado da parte ré ou requerer o que entender de direito, com vistas à promoção da citação, sob pena de extinção. Se algo for requerido e, caso sua implementação transcenda a competência da Secretaria Judiciária, façam-se os autos conclusos para Despacho. Em caso de inércia, certifique-se e, sem hesitar, proceda-se à conclusão para Sentença de Extinção. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 29 de abril de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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