Execução de Título Extrajudicial 0819393-19.2021.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819393-19.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:18

Publicação

25/03/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: COLEGIO MATER CHRISTI LTDA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a realização das diligências (ID.180583992), intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Mossoró-RN, 23 de março de 2026. FRANCISCA ELZA BEZERRA DA FE Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: [email protected] Processo nº 0819393-19.2021.8.20.5106 Tipo de Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): Banco do Brasil S/A

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:05

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 19:18

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:55

Mero expediente

01/10/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/07/2025, 18:42

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E DE INTIMAÇÃO PRAZO: 05 (CINCO) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a). EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este juízo processam-se os autos abaixo relacionados e que foram designados: PRIMEIRO LEILÃO: Dia 02/06/2025, às 09:00 horas, oportunidade na qual os bens serão vendidos pelo maior lance a partir da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: Dia 02/06/2025, às 11:00 horas, onde se fará a venda pelo maior lance oferecido, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada, cujo laudo se encontra acostado nos respectivos autos processuais; Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto; O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Nomeado Leiloeiro Público Oficial FILIPE PEDRO DE ARAÚJO, matrícula JUCERN sob o nº.029/2011, credenciado junto ao TJRN pela Portaria nº 1.611 de 10 de dezembro de 2024, para realização da alienação judicial eletrônica prevista no artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, na Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução nº 14/2019-TJ, de 24 de abril de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e do Edital de Credenciamento nº 66/2024- TJRN. LOCAL DOS LEILÕES: Os leilões serão realizados pela modalidade eletrônica no seguinte endereço: https://www.leiloesaraujo.com.br DO PAGAMENTO DOS BENS: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em atenção ao art. 12 da Resolução nº 14/2019-TJ, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, informação a ser repassada previamente aos interessados. TAXAS E IMPOSTOS: As taxas e impostos para transmissão de bens ficarão a cargo do arrematante; DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do CPC. ENTREGA DOS BENS: Os bens serão entregues imediatamente aos arrematantes, assim que forem expedidos os referidos “Autos de Entrega de Bens” pela Secretaria Judiciária. Na hipótese de alguma impossibilidade de entrega dos referidos bens, o valor pago será imediatamente devolvido ao arrematante; DÉBITOS PENDENTES: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130 § único do Código Tributário Nacional. A título de MULTAS e IPVA serão descontados do valor da venda. DOS BENS IMÓVEIS: O bem leiloado ficará livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução em relação ao antigo proprietário. PROCESSO Nº 0819393-19.2021.8.20.5106 Autor(es):Banco do Brasil S/A Réu(s):COLEGIO MATER CHRISTI LTDA - ME e outros (3) OBJETO(S): 1- UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO LOTE N° 668, DA QUADRA 52, na rua Manoel Batista Neto, s/n - Alto sumaré, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO DO SUMARÉ, NESTA CIDADE DE MOSSORÓ, MEDINDO E CONFRONTANDO-SE NA FRENTE, COM A RUA PROJETADA, MEDINDO 20 METROS, NOS FUNDOS, COM LOTE Nº 669, MEDINDO 20,00 METROS, NO LADO DIREITO, COM LOTE N° 671, MEDINDO 44,50MTS, NO LADO ESQUERDO COM A RUA "Z", MEDINDO 44,50 METROS; Avaliado em R$166.421,10 (Cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e dez centavos). 2- UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO LOTE N° 670, DA QUADRA 52, na rua Luzia Moura da Silva, s/n - Alto Sumaré, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO DO SUMARÉ, NESTA CIDADE DE MOSSORÓ, MEDINDO E CONFRONTANDO-SE NA FRENTE, COM A RUA PROJETADA, MEDINDO 20 METROS, NOS FUNDOS, COM LOTE Nº 671, MEDINDO 20,00 METROS, NO LADO DIREITO, COM LOTE N° 669, MEDINDO 44,50MTS, NO LADO ESQUERDO COM O LOTE N° 673, MEDINDO 44,50 METROS; Avaliado em R$166.421,10 (Cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e dez centavos). 3- UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO LOTE N° 671, DA QUADRA 52, na rua Manoel Batista Neto, s/n - Alto Sumaré, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO DO SUMARÉ, NESTA CIDADE DE MOSSORÓ, MEDINDO E CONFRONTANDO-SE NA FRENTE, COM A RUA PROJETADA, MEDINDO 20 METROS, NOS FUNDOS, COM LOTE Nº 670, MEDINDO 20,00 METROS, NO LADO DIREITO, COM LOTE N° 672, MEDINDO 44,50MTS, NO LADO ESQUERDO COM O LOTE N° 168, MEDINDO 44,50 METROS; Avaliado em R$166.421,10 (Cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e dez centavos). 4- UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO LOTE N° 672, DA QUADRA 52, na rua Manoel Batista Neto, s/n - Alto Sumaré, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO DO SUMARÉ, NESTA CIDADE DE MOSSORÓ, MEDINDO E CONFRONTANDO-SE NA FRENTE, COM A RUA PROJETADA, MEDINDO 10,24 METROS E 11,77M COM OUTRA RUA PROJETADA; NOS FUNDOS, COM LOTE Nº 673, MEDINDO 20,00 METROS, NO LADO DIREITO, COM LOTE N° 676, MEDINDO 37,92 MTS, NO LADO ESQUERDO COM O LOTE N° 671, MEDINDO 44,50 METROS; Avaliado em R$160.416,85 (Cento e sessenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$659.680,15 (Seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e quinze centavos). DEPOSITÁRIO: Ciro Tenório de Azevedo Dado e passado nesta cidade de Mossoró-RN, aos 12 de maio de 2025. Eu, FRANCISCA ELZA BEZERRA DA FE, Chefe de Secretaria, conferi e vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819393-19.2021.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco do Brasil S/A Polo passivo: COLEGIO MATER CHRISTI LTDA – ME, CIRO TENORIO DE AZEVEDO, EMERSON AZEVEDO, MARIA AUXILIADORA TENORIO PINTO DE AZEVEDO Despacho Inicialmente, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial presencial. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Calculadora Automática do TJRN (Tabela de Correção: Justiça Federal). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Filipe Pedro de Araújo, que, conforme consta, é habilitado(a) perante a Direção do Foro da Comarca de Mossoró, conforme Portaria nº 0321/2021, publicada no DJe de 26/02/2021. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Mossoró, 29/01/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

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