Execução de Título Extrajudicial 0101671-47.2014.8.20.0130 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101671-47.2014.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:51

Publicação

10/12/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101671-47.2014.8.20.0130. EXEQUENTE: ACLA COBRANÇA LTDA ME Requerido(a): EXECUTADO: ANAILDE SEGUNDO DE ALMEIDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): Trata-se de pedido de SISBAJUD na modalidade teimosinha. Anteriormente, foi determinado bloqueio de valores, que restou infrutífero. Diante do exposto, determino penhora online através do sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada por 30 dias consecutivos, na tentativa de se obter valores para quitação do débito. Caso em que, havendo constrição, a devedora deverá ser intimada para oferecimento de embargos no prazo de 15 dias após a intimação da penhora, momento em que poderá alegar, dentre outras, as matérias dos §§ 2º e 3º, I e II, do art. 854, do CPC, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (§ 5º, do art. 854, do CPC). P. I. São José de Mipibu/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 09:28

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101671-47.2014.8.20.0130. Réu: ANAILDE SEGUNDO DE ALMEIDA DESPACHO Como se sabe, com o advento da Resolução CNJ Nº 547 de 22/02/2024, que entrou em vigor no dia 22/02/2024, o ajuizamento de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) dependerá das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Na hipótese de tais providências não terem sido adotadas pela Parte Exequente, a extinção de execução fiscal proposta deve ser extinta pela ausência de interesse de agir. No caso telado, a presente Execução Fiscal amolda-se ao comando estabelecido na referida Resolução, na medida que o valor da causa é de R$ 1.458,00, bem como foi aparelhada unicamente com a CDA. Assim sendo, antes de dar prosseguimento na execução proposta, determino a intimação da Parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do disposto nos artigos art. 2º e 3º da sobredita resolução, sob pena de extinção desta, por falta de interesse de agir, devendo o feito ficar suspenso durante o prazo fixado para cumprimento da diligência determinado por este magistrado. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, certifique e voltem-me conclusos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): Acla Cobrança LTDA ME Intime-se a Parte Exequente, via sistema. Diligências de praxe. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:29

Mero expediente

20/02/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 14:04

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:03

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(45)