Procedimento Comum Cível 0808988-79.2025.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808988-79.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:29

Publicação

24/04/2026, 13:42

Publicação

24/04/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTODESK, INC. ADVOGADO(A) AUTOR: RENATO VERAS SALGADO (PE028148), MARCELO PADILHA CABRAL (PE028147) REU: VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO(A) REU: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN002359) DESPACHO Para o saneamento do processo, em cooperação com as partes, faculto-lhes indicar, de forma clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito relevantes ao julgamento da lide. Devem informar as matérias de fato que consideram incontroversas e aquelas já demonstradas nos autos, relacionando os documentos que comprovam cada alegação. As questões de direito relevantes para o julgamento deverão ser detalhadas. Em relação às questões controvertidas, deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. O silêncio ou manifestação genérica quanto à produção de provas será interpretado como anuência para julgamento antecipado. Prazo comum de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0808988-79.2025.8.20.5106 Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 27/03/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTODESK, INC. ADVOGADO(A) AUTOR: RENATO VERAS SALGADO (PE028148), MARCELO PADILHA CABRAL (PE028147) REU: VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO(A) REU: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN002359) DESPACHO Para o saneamento do processo, em cooperação com as partes, faculto-lhes indicar, de forma clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito relevantes ao julgamento da lide. Devem informar as matérias de fato que consideram incontroversas e aquelas já demonstradas nos autos, relacionando os documentos que comprovam cada alegação. As questões de direito relevantes para o julgamento deverão ser detalhadas. Em relação às questões controvertidas, deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. O silêncio ou manifestação genérica quanto à produção de provas será interpretado como anuência para julgamento antecipado. Prazo comum de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0808988-79.2025.8.20.5106 Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 27/03/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:06

Mero expediente

27/03/2026, 09:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:11

Publicação

29/01/2026, 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 23:17

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0808988-79.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTODESK, INC. Polo Passivo: VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 19 de dezembro de 2025. ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 19 de dezembro de 2025. ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808988-79.2025.8.20.5106. AUTOR: AUTODESK, INC. RÉU: VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) AUTOR RENATO VERAS SALGADO - PE028148, MARCELO PADILHA CABRAL - PE028147 Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Trata-se de ação indenizatória ajuizada pela AUTODESK INCORPORATED, em face de VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Alega a parte autora, em resumo, que: ajuizou, em 23.07.2021, ação de produção antecipada de provas, pleiteando a vistoria e constatação nos computadores da ré, a fim de verificar violação de direitos autorais dos programas de sua titularidade. A diligência foi realizada em 13.11.2023, oportunidade em que o perito judicial constatou a existência de 6 softwares da autora instalados sem as devidas licenças; diante da homologação do laudo pericial, a autora ajuíza a presente ação indenizatória, pleiteando a condenação da ré ao pagamento de indenização justa e compatível com os danos causados pela violação de seus direitos autorais. Diante disso, a autora pediu: a) a citação da ré para apresentar resposta; b) a condenação da ré ao pagamento de indenização a ser fixada judicialmente, mediante apuração do montante indenizatório em liquidação de sentença, na forma de arbitramento; c) o acréscimo ao montante indenizatório das custas e despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, honorários de perito e despesas de diligências, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. Custas processuais recolhidas. É a suma da inicial. Em sede de cognição sumária, observa-se os pressupostos para recebimento da petição inicial. Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa. Com lastro no princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 4º, do Código de Processo Civil, considerando, sobretudo, o quantitativo de processos que aguardam pela realização da audiência conciliatória inicial e o baixo índice de acordos, cujos dados podem ser aferidos por meio do sistema GPSJUS, dispenso a realização do ato conciliatório. Para a finalidade acima, filio-me ao entendimento externado pela Corte Superior, no sentido de que “a ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual" (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022), extraído do AgInt no AREsp n. 2.034.229/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023. As partes podem firmar acordo extrajudicial, mediante petição conjunta assinada por elas e por seus causídicos, e, via de consequência, trazê-lo para homologação deste juízo. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Cumpra-se. Mossoró, 17/07/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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