Execução de Título Extrajudicial 0809087-49.2025.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809087-49.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/12/2025, 06:04

Definitivo

10/11/2025, 18:26

Trânsito em julgado

10/11/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:04

Homologação de Transação

07/11/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 00:09

Publicação

23/07/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809087-49.2025.8.20.5106. AUTOR: KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RÉU: ANTONIA ALDENILZA LOPES DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894 Despacho Verifica-se que a parte exequente incluiu no polo passivo da presente execução a Sra. Maria Albertina Lopes de Freitas, na qualidade de fiadora da consorciada Antonia Aldenilza Lopes de Freitas, entretanto não há nos autos prova da anuência expressa daquela à obrigação garantida, seja por assinatura física, seja por meio de assinatura eletrônica qualificada, apta a demonstrar a formação do vínculo jurídico da fiança. Nesse cenário, a ausência de manifestação inequívoca de vontade da suposta fiadora compromete a higidez do título executivo em relação à mesma. Diante disso, determino à parte exequente que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) juntar aos autos documento hábil a comprovar a anuência expressa da Sra. Maria Albertina Lopes de Freitas à condição de fiadora, contendo sua assinatura física ou eletrônica qualificada, nos termos da legislação aplicável; ou, alternativamente, b) promover a exclusão da mencionada corré do polo passivo, mediante apresentação de petição com a devida adequação da inicial. Após, voltem-me conclusos para despacho inicial. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 17/07/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 08:59

Mero expediente

18/07/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:01

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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