Execução de Título Extrajudicial 0817705-90.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817705-90.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 10:32

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:28

Publicação

18/12/2025, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 19:17

Documento (Certidão)

18/12/2025, 08:12

Documento (Certidão)

18/12/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Advogado: LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES Executado: KENNEDY BORJA DE SOUSA e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0817705-90.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 1.615.000,00 (um milhão seiscentos e quinze mil reais), nas condições contidas no auto de arrematação de id 153770796. Há nos autos, pedidos de habilitações de crédito, formulados pelo Condomínio Barra Green e Município de Natal (ids' 158752168 e 172646656). À decisão de id 157853891, foi interposto o Agravo de Instrumento nº 0814556-68.2025.8.20.0000, cuja decisão liminar, determinou o resguardo do valor reclamado pelo condomínio, de R$ 304.650,58 (trezentos e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos), até o julgamento do recurso. Defiro. Habilite-se o Condomínio Barra Green e o Município de Natal, ambos na qualidade de Terceiro Interessado. Tendo em vista que o valor requerido pelo Município de Natal é inconteste, conforme art. 130, Parágrafo único, do CTN, defiro o pedido. Em relação àquele requerido pelo Condomínio Barra Green, mantenha-se o valor depositado na conta judicial vinculada ao feito, até o desfecho do referido agravo. Junte-se o extrato da conta judicial. Intimem-se as partes, para se pronunciarem, no prazo de 10 dias. Após, à conclusão. Providências necessárias. Natal, 15 de dezembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:54

Outras Decisões

15/12/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:49

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:16

Documento (Certidão)

25/08/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: MELISSA CRISTINA REIS, LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES EXECUTADO: KENNEDY BORJA DE SOUSA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0817705-90.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado (99220716) e avaliado nos autos (id 145455578). Foi juntado o laudo de avaliação de id 145455578, do qual foram intimadas as partes. A parte exequente, em petição de id 149453312, apresentou concordância ao referido laudo. A parte executada quedou-se quanto ao laudo de avaliação, embora devidamente intimada. Decido. Para os efeitos legais e jurídicos, homologo o laudo de avaliação de id id 145455578. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 101374938), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 29 de maio de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 29 de maio de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 09 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817705-90.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: R S REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME, KENNEDY BORJA DE SOUSA, ANDREA STROPPA GONCALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. A competência da Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis da Comarca de Natal encontra previsão na Resolução nº 05/98, regulamentada pelo Provimento nº 07/98, ambos atos normativos oriundos deste Tribunal de Justiça. A primeira que institui e o segundo que regulamenta a Central de Avaliação e Arrematação. Tais atos normativos estabeleceram ter a Central competência para a prática dos atos executórios oriundos de processos originários das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN. O artigo 1º do mencionado Provimento nº 07/98-CJ/TJRN, mostra-se bastante claro ao dispor sobre a competência da Central, verbis: "Artigo 1º. À Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis Não Especializadas da Comarca de Natal compete: a) o processamento dos feitos relativos a Execução Forçada, de títulos judiciais e extrajudiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos. b) o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca de Natal." O mesmo regramento é encontrado no art. 209 do atual Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento nº 154, 09 de setembro de 2016 – CGJ-RN): Art. 209. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal - CAA-Natal, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I - o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; e II - o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior." (grifos acrescidos) Ex positis, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos altos dos Embargos à Execução n.º 0809306-57.2023.8.20.5001, vinculados ao presente feito. Certificado o trânsito em julgado, em que pese a inexistência de impugnação à penhora realizada, determino a remessa dos autos à Central de Avaliação e Arrematação, para realização de avaliação e posterior leilão do imóvel matrícula 25.344, objeto de penhora, neste feito. P.I. NATAL/RN, 7 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA contra EXECUTADO: R S REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME, KENNEDY BORJA DE SOUSA, ANDREA STROPPA GONCALVES, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) Sr(a). KENNEDY BORJA DE SOUSA CPF: 403.783.654-87, para que o(a) mesmo(a) se manifeste sobre o termo de penhora a seguir transcrito:TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Aos 26 de abril de 2023, na cidade e comarca de Natal/RN, em cumprimento ao determinado pela Juíza de Direito da 20ª Vara Cível, Dra. Andréa Régia Leite de Holanda Macedo Heronildes, nos autos do Proc. nº 0817705-90.2014.8.20.5001, Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por EXEQUENTE: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA- CPF/CNPJR S REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 08.459.976/0001-39 KENNEDY BORJA DE SOUSA CPF: 403.783.654-87, ANDREA STROPPA GONCALVES CPF: 704.169.904-87, em desfavor de EXECUTADO: R S REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME, KENNEDY BORJA DE SOUSA, ANDREA STROPPA GONCALVES - CPF/CNPJ MELISSA CRISTINA REIS CPF: 801.814.140-15, CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA CPF: 04.222.931/0001-95, LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES CPF: 771.593.060-15, com valor atribuído à causa de R$ 1.254.909,46 procedi à penhora do seguinte bem: Um imóvel de matrícula nº 25.344, registrado no 7º Oficio de Notas da Comarca de Natal, situado na Avenida Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, 905, Condomínio Barra Green Loteamento, Lote L-02, Quadra GL-5, Candelária, Natal/RN, CEP: 59066-235, de propriedade da parte executada KENNEDY BORJA DE SOUSA CPF nº 403.782.654-87. Fica intimado o executado da penhora realizada nestes autos, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado, nos termos do art. 847, do novo CPC e, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação conforme art. 917, §1º do mesmo diploma legal. Nada mais para constar, lavrei o presente termo.. Eu, (_______) NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, digitei e conferi. Natal/RN, 19 de maio de 2023. Andréa Régia Leite de Holanda Macedo Heronildes Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: ( ) - Email: PROC. Nº 0817705-90.2014.8.20.5001 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias A Dra. Andréa Régia Leite de Holanda Macedo Heronildes, Juíza de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo de nº 0817705-90.2014.8.20.5001, proposta por

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817705-90.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA., contra EXECUTADO: R S REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME, KENNEDY BORJA DE SOUSA, ANDREA STROPPA GONCALVES, sendo determinada a CITAÇÃO de KENNEDY BORJA DE SOUSA CPF: 403.783.654-87, ANDREA STROPPA GONCALVES CPF: 704.169.904-87, para que: 1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 1.254.909,46 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e nove reais e quarenta e seis centavos)., acrescido de custas e honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da dívida em execução para o pagamento integral neste prazo de três dias, passando a 10%(dez por cento) do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal. A parte executada poderá, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDA de que a oposição de embargos meramente protelatórios será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) meses, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Fica advertida a parte citada que em caso de revelia será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Eu, VILMA MARIA GURGEL FERNANDES DE MEDEIROS, Auxiliar Técnico/Técnico Judiciário/Estagiário, digitei e conferi. Natal, 6 de setembro de 2022. Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes Juíza de Direito Processo: 0817705-90.2014.8.20.5001 Exequente: EXEQUENTE: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Executado: EXECUTADO: R S REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME, KENNEDY BORJA DE SOUSA, ANDREA STROPPA GONCALVES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – Lagoa Nova – CEP. 59064-250 - Natal/RN EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20(VINTE) dias O (A) Dr(a). Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes, Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0817705-90.2014.8.20.5001, proposta por

14/09/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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