Execução de Título Extrajudicial 0816952-65.2021.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816952-65.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 04:28

Publicação

28/05/2026, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN005553) EXECUTADO: FRANCISCA KADIGNA FERNANDES EIRELI, FRANCISCA KADIGNA FERNANDES, RONAN GOMES DA CAMARA OLIVEIRA ADVOGADO(A) EXECUTADO: MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA (RN18188D), MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA (RN18188D), MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA (RN18188D) DESPACHO A parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, porém não indicou quais medidas constritivas pretende obter para o seu crédito. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0816952-65.2021.8.20.5106 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 25/05/2026. Edino Jales de Almeida Junior Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN005553) EXECUTADO: FRANCISCA KADIGNA FERNANDES EIRELI, FRANCISCA KADIGNA FERNANDES, RONAN GOMES DA CAMARA OLIVEIRA ADVOGADO(A) EXECUTADO: MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA (RN18188D), MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA (RN18188D), MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA (RN18188D) DESPACHO A parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, porém não indicou quais medidas constritivas pretende obter para o seu crédito. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0816952-65.2021.8.20.5106 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 25/05/2026. Edino Jales de Almeida Junior Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:09

Mero expediente

25/05/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 14:45

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:35

Publicação

13/02/2026, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816952-65.2021.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajidicial Polo ativo: Banco do Brasil S/A Polo passivo: FRANCISCA KADIGNA FERNANDES EIRELI, FRANCISCA KADIGNA FERNANDES e RONAN GOMES DA CAMARA OLIVEIRA Despacho Juntado o comprovante de devolução da comissão do leiloeiro, libere-se o valor em favor do arrematante, por meio de alvará judicial/ofício de transferência, dependendo da existência ou não de conta indicada nos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 22/01/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816952-65.2021.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo passivo: FRANCISCA KADIGNA FERNANDES EIRELI, FRANCISCA KADIGNA FERNANDES e RONAN GOMES DA CAMARA OLIVEIRA Decisão Trata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida por Banco do Brasil S/A em desfavor de FRANCISCA KADIGNA FERNANDES EIRELI, FRANCISCA KADIGNA FERNANDES e RONAN GOMES DA CAMARA OLIVEIRA, buscando o cumprimento de obrigação no valor de R$ 78,116.58 (setenta e oito mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e oito reais). Consultados os sistemas judiciais, foi encontrado veículo RENAULT/OROCH EXP 16 SCE, ano/modelo 2019/2020, pelo RENAJUD no ID 106860598, de propriedade da executada FRANCISCA KADIGNA FERNANDES, avaliado em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), ficando como depositário fiel o outro executado, RONAN GOMES DA CAMARA OLIVEIRA. Levado o bem penhorado à hasta pública, ocorreu sua arrematação pelo Sr. Magnus Kelly de Medeiros Lima, portado do CPF/MF n.º 022.909.424-48, pelo valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), devidamente quitado no ID 138538860. Com o pagamento retro, foi expedida Carta de Arrematação em favor do arrematante (ID 143696279), porém, quando o Oficial de Justiça foi recolher o veículo para entregá-lo ao Sr. Magnus Kelly de Medeiros Lima, não encontrou o veículo, nem o depositário, no seu endereço. Intimado a se manifestar, o exequente, requereu a nulidade do leilão e a devolução, ao arrematante, do valor por ele pago em virtude da arrematação, em virtude da impossibilidade de entrega do bem comprado. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve a hasta pública, com a venda do bem penhorado, porém, o leiloeiro, antes da realização da hasta pública, não teve a precaução de remover o bem móvel para o depósito judicial ou local onde pudesse ser facilmente encontrado, para entrega ao arrematante. Com a impossibilidade de entrega do bem ao arrematante, o leilão deve ser anulado e o valor pago, devolvido aquele. Nesse passo, determino a nulidade do leilão realizado em relação ao veículo de ID 106860598, devendo ser devolvido ao licitante (Magnus Kelly de Medeiros Lima), o valor por ele pago, em hasta pública. Noutro ponto, verifica-se que o depositário, Sr. RONAN GOMES DA CAMARA OLIVEIRA, ao apropriar-se indevidamente do bem penhorado, não entregando ao arrematante como se comprometeu, no auto de penhora, violou determinação judicial, cometendo, em tese, o crime de apropriação indébita, previsto no art. 168, § 1º, inciso II do Código Penal. Desta forma, deve-se comunicar o fato ao Ministério Público a conduta ilícita do executado, para que seja apurada a sua responsabilidade criminal. Outrossim, com a ação do executado em evitar a perfectibilização do leilão, inviabilizando a entrega do bem penhorado e arrematado, prejudicando, desta forma, a marcha processual e praticando uma espécie de fraude a execução, posto que por sua ação inviabilizou o pagamento de parte do valor executado. Nesse vértice, o executado cometeu patente ato atentatórios a dignidade da justiça. Sobre o tema, o art. 774 do CPC, determina: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Diante do dispositivo retro, está patente a configuração do ato atentatório a dignidade da justiça, praticado pelo executado, nesse ínterim, diante da gravidade da ação do executado, imponho ao mesmo, com multa equivalente a 20% do valor da dívida, passando este valor, a compor o montante da execução. Ate o exposto, determino: a) intime-se ao leiloeiro, para no prazo de 15 dias, devolver o valor recebido como comissão (R$ 1.950,00) pela realização do leilão, devendo este valor ser depositado em conta judicial vinculada aos presente autos e, no mesmo prazo, seja juntada ao processo a respectiva comprovação; b) intime-se o arrematante, Sr. Magnus Kelly de Medeiros Lima, para, no prazo de 15 dias, indicar a conta para onde o dinheiro deve ser transferido; c) escoado o prazo, sem a manifestação solicitada, expeça-se alvará judicial com o valor da arrematação, intimando o arrematante para levantamento; d) Remetam-se cópias dos atos ilícitos do executado, Ronan Gomes da Câmara Oliveira, ao Ministério Público para apure a ocorrência do o crime de apropriação indébita, previsto no art. 168, § 1º, inciso II do Código Penal; e) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, incluído ao seu montante o valor da multa aplicada por ato atentatório a dignidade da justiça (art. 774 do CPC), bem como indique bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELO(A) MAGISTRADO(A) CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E DE INTIMAÇÃO PRAZO: 05 (CINCO) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a). EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este juízo processam-se os autos abaixo relacionados e que foram designados: PRIMEIRO LEILÃO: Dia 10/12/2024, às 10:00 horas, oportunidade na qual os bens serão vendidos pelo maior lance oferecido a partir da avaliação, cujo laudo se encontra acostado nos respectivos autos processuais;. SEGUNDO LEILÃO: Dia 10/12/2024, às 11:00 horas, onde se fará a venda pelo maior lance oferecido. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto; O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. LEILOEIRO: Leilões estes a cargo do Leiloeiro Público Oficial, Sr. FILIPE PEDRO DE ARAÚJO, nomeado por meio da Portaria nº 29/2011/JUCERN e credenciado junto ao TJRN pela Portaria nº 1.868 de 12/12/2022. LOCAL DOS LEILÕES: Os leilões serão realizados pela modalidade eletrônica no seguinte endereço: https://www.leiloesaraujo.com.br DO PAGAMENTO DOS BENS: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em atenção ao art. 12 da Resolução nº 14/2019-TJ, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, informação a ser repassada previamente aos interessados. TAXAS E IMPOSTOS: As taxas e impostos para transmissão de bens ficarão a cargo do arrematante; DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do CPC. ENTREGA DOS BENS: Os bens serão entregues imediatamente aos arrematantes, assim que forem expedidos os referidos “Autos de Entrega de Bens” pela Secretaria Judiciária. Na hipótese de alguma impossibilidade de entrega dos referidos bens, o valor pago será imediatamente devolvido ao arrematante; DÉBITOS PENDENTES: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130 § único do Código Tributário Nacional. A título de MULTAS e IPVA serão descontados do valor da venda. DOS BENS IMÓVEIS: O bem leiloado ficará livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução em relação ao antigo proprietário. PROCESSO Nº 0816952-65.2021.8.20.5106 Autor(es):Banco do Brasil S/A Réu(s):FRANCISCA KADIGNA FERNANDES EIRELI e outros (2) OBJETO(S): Veículo Marca/Renault Modelo Oroch Exp 16 SCE, Ano/Mod 2019/2020, Cor/Branca, Placas/QGW 2B88RN, Renavam nº 01210447654 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$78.000,00 (Setenta e oito mil reais). DEPOSITÁRIO: Ronan Gomes da Camara Oliveira Dado e passado nesta cidade de Mossoró-RN, aos 8 de novembro de 2024. Eu, FRANCISCA ELZA BEZERRA DA FE, Chefe de Unidade, conferi e vai devidamente assinado pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816952-65.2021.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco do Brasil S.A. Polo passivo: FRANCISCA KADIGNA FERNANDES e outros Despacho Defiro o pedido de alienação em leilão judicial presencial/virtual. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Calculadora Automática do TJRN (Tabela de Correção: Justiça Federal). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Felipe Pedro de Aráújo, que, conforme consta, é autorizado(a), credenciado e habilitado(a) perante a Direção do Foro da Comarca de Mossoró, conforme Portaria nº 0321/2021, publicada no DJe de 26/02/201. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Havendo arrematação do bem, expeça-se a competente Carta de Arrematação em favor do arrematante. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Mossoró, 24/09/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, NEI CALDERON - CE33485, ADRIANO FERNANDES NETO - SP356127 Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCA KADIGNA FERNANDES EIRELI e outros (2) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA - RN18188 D Despacho 1- A possibilidade de penhora eletrônica de dinheiro está prevista no art. 837 do Código de Processo Civil, possibilitando a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, preferencialmente, por meio eletrônico. 2- O dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem preferencial de penhora, conforme preceitua o Código de Processo Civil, art. 835, I, daí que o exequente pode requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal. 3- Não houve pagamento, pedido de parcelamento ou indicação bens penhoráveis. Por isso, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816952-65.2021.8.20.5106 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte defiro o pedido formulado pela exequente, para determinar a penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD, utilizando a reiteração automática e também a repetição da pesquisa por duas vezes com intervalo de 30 dias, em face do(a)s executado(a)s. Se requerido pela parte exequente, defiro o pedido para inscrição da dívida executada através do SERASAJUD. Frustrada a diligência anterior, pesquisem-se bens do devedor via RENAJUD e INFOJUD, inclusive as declarações de operações imobiliárias (DOI) e declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural - DITR. Com o resultado das pesquisas, se houver bloqueio de valores e/ou localização de bens, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 15 dias, inclusive indicando o endereço onde podem se localizados os veículos, se for o caso. Se não, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão e/ou arquivamento do feito. Cumpram-se, com as cautelas legais Datado e assinado conforme certificado digital abaixo identificado

26/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(20)