Execução Fiscal 0823885-83.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

CARLOS FILIPE EMERENCIANO CORLETT PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 20:19

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 08:52

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:50

Documento (Certidão)

16/09/2025, 13:45

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Publicação

15/05/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:10

Todas as movimentações(65)

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 20:19

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 08:52

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:50

Documento (Certidão)

16/09/2025, 13:45

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:07

Publicação

15/05/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BEZERRA DECIS ÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0823885-83.2018.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de GHL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BEZERRA. Por meio da petição de ID. 150388395, o Sr. Eliezer Tavares da Silva alegou que existe bloqueio de valores em sua conta poupança vinculado a este feito, o que fere os princípios da ampla defesa e contraditório, uma vez que sequer é parte do processo. Em atendimento a determinação deste juízo, a secretaria certificou no ID. 150679191 que, realmente, constam valores bloqueados em conta bancária do peticionante nos presentes autos. Diante disso, considerando que o requerente é pessoa estranha a este processo, ou seja, não responde pelo crédito exequendo, DEFIRO o pleito de ID. 150388395, pelo que DETERMINO a imediata baixa da penhora especificada no ID. 150679220. Ademais, cumpra-se a decisão de ID. 136650636, procedendo-se às constrições em desfavor dos executados GHL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BEZERRA. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 08:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 08:59

Documento (Certidão)

08/05/2025, 08:49

Mero expediente

07/05/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 23:41

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:56

Outras Decisões

25/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 07:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 07:05

Decurso de Prazo

28/09/2023, 02:57

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:52

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 06:56

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 13:25

Ato ordinatório

30/05/2023, 08:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2023, 08:16

Documento (Certidão)

27/10/2022, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 18:43

Outras Decisões

09/03/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 15:26

Decurso de Prazo

08/07/2020, 02:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 10:05

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 08:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 20:37

Mero expediente

31/05/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 22:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 13:51

Mero expediente

25/07/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 19:43

Distribuição (sorteio)

13/06/2018, 19:42