Execução Fiscal 0000107-16.2010.8.20.0146 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOSE MUNIZ SOBRINHO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição de extinção

22/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:32

Publicado Intimação em 10/05/2023.

13/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

13/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000107-16.2010.8.20.0146. Autor: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Requerido: JOSE MUNIZ SOBRINHO - EPP Com permissão do art. 203, § 4º do CPC, e considerando o art. 4º inciso V, do Provimento nº 10/05CJ/RN, em cumprimen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 ATO ORDINATÓRIO

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de GENEIDE MUNIZ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:01

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição de extinção

22/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:59

17/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:32

Publicado Intimação em 10/05/2023.

13/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

13/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000107-16.2010.8.20.0146. Autor: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Requerido: JOSE MUNIZ SOBRINHO - EPP Com permissão do art. 203, § 4º do CPC, e considerando o art. 4º inciso V, do Provimento nº 10/05CJ/RN, em cumprimen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 ATO ORDINATÓRIO

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de GENEIDE MUNIZ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:01

Juntada de outros documentos

20/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

14/01/2023, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:26

Digitalizado PJE

01/12/2020, 10:11

Recebimento

30/11/2020, 09:29

Recebimento

30/11/2020, 09:29

Ato Ordinatório praticado

30/11/2020, 01:56

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO RN em 23/10/2020.

03/11/2020, 09:34

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 17:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/10/2020, 10:53

Recebimento

06/10/2020, 10:22

Recebimento

06/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:44

Certidão expedida/exarada

23/07/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:51

Relação encaminhada ao DJE

22/07/2020, 03:13

Expedição de termo

22/07/2020, 01:56

Recebidos os autos

03/07/2020, 11:07

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

04/03/2020, 10:26

Expedição de termo

03/03/2020, 03:20

Despacho Proferido em Correição

21/11/2019, 10:29

Certidão expedida/exarada

22/04/2019, 11:00

Recebidos os Autos do Magistrado

14/02/2019, 04:34

Recebidos os Autos do Magistrado

14/02/2019, 04:34

Mero expediente

14/02/2019, 02:34

Concluso para decisão

15/12/2017, 10:36

Petição

13/12/2017, 02:04

Recebimento

11/12/2017, 11:44

Recebimento

11/12/2017, 11:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/11/2017, 09:07

Certidão expedida/exarada

06/11/2017, 03:24

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 01:17

Despacho Proferido em Correição

23/10/2017, 02:54

Reativação

28/09/2017, 05:30

Recebimento

18/09/2017, 01:27

Bloqueio/penhora on line

12/09/2017, 11:19

Concluso para despacho

24/02/2017, 03:12

Petição

21/02/2017, 02:52

Recebimento

21/02/2017, 01:39

Recebimento

03/02/2017, 11:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/02/2017, 01:22

Bloqueio/penhora on line

31/01/2017, 02:58

Despacho Proferido em Correição

13/12/2016, 11:26

Concluso para despacho

20/05/2016, 09:59

Recebimento

20/05/2016, 09:54

Recebimento

18/07/2014, 11:04

Concluso para despacho

18/07/2014, 03:38

Petição

18/07/2014, 03:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/07/2014, 03:11

Desapensamento

04/07/2014, 11:03

Expedição de ofício

09/04/2014, 03:56

Certidão expedida/exarada

09/04/2014, 03:12

Recebimento

03/04/2014, 02:28

Mero expediente

01/04/2014, 05:37

Recebimento

07/03/2014, 02:50

Despacho Proferido em Correição

25/11/2013, 12:00

Mero expediente

05/09/2013, 12:00

Apensamento

29/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/04/2013, 12:00

Mero expediente

28/02/2013, 12:00

Juntada de AR

28/02/2013, 12:00

Petição

02/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

02/08/2012, 12:00

Recebimento

01/08/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

31/05/2012, 12:00

Remessa

31/05/2012, 12:00

Prazo Alterado

19/12/2011, 12:00

Juntada de AR

15/12/2011, 12:00

Processo Suspenso

15/12/2011, 12:00

Mero expediente

13/12/2011, 12:00

Documento

17/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

17/10/2011, 12:00

Expedição de carta de intimação

30/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

30/08/2011, 12:00

Juntada de mandado

30/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

01/06/2011, 12:00

Mero expediente

24/05/2011, 12:00

Processo Suspenso

24/05/2011, 12:00

Petição

23/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

23/05/2011, 12:00

Expedição de mandado

18/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

23/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

23/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:25

Despacho

•12/07/2022, 13:26

Outros documentos

•03/07/2020, 11:07

Outros documentos

•03/07/2020, 11:07

Outros documentos

•03/07/2020, 11:07