Execução de Título Extrajudicial 0856545-04.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0856545-04.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Publicação

14/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: VALDOMIRO DANTAS DE SALES e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELVIRA LINS DOS SANTOS O Doutor Ricardo Augusto de Medeiros Moura, Juiz de Direito da Central de Avaliação e Arrematação desta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc. MANDA ao Senhor Oficial de Justiça, a quem este for apresentado, em cumprimento ao presente mandado, extraído dos autos supra caracterizados, que proceda a IMISSÃO DE POSSE, em 30 dias, em favor de ADRIANA MARIA DE ARAÚJO, CPF nº 045.520.744-58, TEL n° 84 99974-6000, do imóvel abaixo descrito. DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) apartamento de nº 302, 3º Pavimento, Bloco 05, integrante do Conjunto Residencial "Bairro Latino" localizado na Avenida Alameda das Nações, nº 3693, Candelária, Natal/RN, CEP 59.064-902. Composto de sala, hall, banheiro social, três dormitórios, cozinha, área de serviço e dormitório de empregada com banheiro, com direito ao uso de uma garagem; medindo 84,29 m² de área construída, sendo, 77,99 m² privativa e 6,30 m² comum. Registrado no 6º Ofício de Notas sob a matrícula nº 34.688 do livro nº "2" de Registro Geral. Deverá o OFICIAL DE JUSTIÇA lavrar o competente Auto de Imissão de Posse. Solicite-se REFORÇO POLICIAL, se necessário, para cumprimento do presente mandado, inclusive com arrombamento judicial. Cumpra-se na forma de lei. Natal, 12 de agosto de 2025. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE Processo nº 0856545-04.2016.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exeqüente: [CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO LATINO Advogado: Advogado(s) do reclamante: DAVI FEITOSA GONDIM, ANA CLAUDIA ATALIBA PAIVA DA SILVA

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:40

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 12:11

Documento (Certidão)

12/08/2025, 12:08

Por decisão judicial

25/07/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 11:26

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:25

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856545-04.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO LATINO EXECUTADO: VALDOMIRO DANTAS DE SALES, MARIA ELIENE DANTAS DE SALES, ELNA MARIA DANTAS DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, objetivando o pagamento das cotas condominiais de imóvel pertencente ao de cujus, VALDOMIRO DANTAS DE SALES. Verifico que foram regularmente habilitadas as herdeiras MARIA ELIENE DANTAS DE SALES e ELNA MARIA DANTAS DE SOUSA no polo passivo da execução. Deferida a penhora do imóvel que originou o débito condominial em epígrafe (id n.º 72715762), foram as herdeiras intimadas para se manifestarem, tendo decorrido o prazo sem que houvesse Impugnação à penhora, conforme certidão lavrada em id n.º 101174929. Pugna o exequente pela realização de hasta pública. A competência da Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis da Comarca de Natal encontra previsão na Resolução nº 05/98, regulamentada pelo Provimento nº 07/98, ambos atos normativos oriundos deste Tribunal de Justiça. A primeira que institui e o segundo que regulamenta a Central de Avaliação e Arrematação. Tais atos normativos estabeleceram ter a Central competência para a prática dos atos executórios oriundos de processos originários das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN. O artigo 1º do mencionado Provimento nº 07/98-CJ/TJRN, mostra-se bastante claro ao dispor sobre a competência da Central, verbis: "Artigo 1º. À Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis Não Especializadas da Comarca de Natal compete: a) o processamento dos feitos relativos a Execução Forçada, de títulos judiciais e extrajudiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos. b) o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca de Natal." O mesmo regramento é encontrado no art. 209 do atual Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento nº 154, 09 de setembro de 2016 – CGJ-RN): Art. 209. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal - CAA-Natal, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I - o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; e II - o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior." (grifos acrescidos) Como se vê, no caso concreto, considerando a inexistência de embargos à execução e de impugnação à penhora realizada, determino a remessa dos autos à Central de Avaliação e Arrematação, para continuidade dos atos expropriatórios sobre o bem objeto de penhora. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 2 de junho de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/06/2023, 00:00

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