Execução de Título Extrajudicial 0809760-28.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809760-28.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 16:14

Trânsito em julgado

14/08/2025, 16:07

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:21

Decurso de Prazo

07/08/2025, 06:03

Decurso de Prazo

07/08/2025, 06:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2025, 03:07

Publicação

23/07/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 01:49

Publicação

23/07/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0809760-28.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: PLUGTECH DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Promovido: EDUARDA DA SILVA FELIX 70280278489 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não vislumbro na decisão nenhuma obscuridade, omissão ou contradição que justifique o acolhimento dos embargos declaratórios interpostos. Eventual discordância ao que foi decidido é matéria reservada a Recurso Inominado, visto que os aclaratórios não se prestam a rever a matéria quando há insatisfação da decisão impugnada. Ademais, consoante restou consignado nos autos, a consulta RENAJUD não foi exitosa, porque o veículo localizado já continha restrições anteriores, ao passo que o pedido de consulta SNIPER já havia sido indeferido anteriormente, pelas razões já expostas em despacho fundamentado, não se podendo falar em omissão do Juízo. Por fim, em processos antigos, com múltiplas tentativas de constrição inexitosas, não é prática do Juízo deferir subscrições do devedor junto ao SERASAJUD, pois a inserção dessas restrições, ao final, significaria a eternização da cobrança e da restrição, já que o rito sumaríssimo não permite a suspensão do processo por prazo certo e, por consequência, seu desarquivamento automático. Assim, a concessão de certidão de dívida atualizada ao exequente, que possibilita o protesto da dívida em discussão, se mostra a medida mais adequada e justa a ser deferida. Isto posto, conheço os embargos e nego acolhimento à mingua de qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. Intimem-se. Natal/RN, 20 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0809760-28.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: PLUGTECH DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Promovido: EDUARDA DA SILVA FELIX 70280278489 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não vislumbro na decisão nenhuma obscuridade, omissão ou contradição que justifique o acolhimento dos embargos declaratórios interpostos. Eventual discordância ao que foi decidido é matéria reservada a Recurso Inominado, visto que os aclaratórios não se prestam a rever a matéria quando há insatisfação da decisão impugnada. Ademais, consoante restou consignado nos autos, a consulta RENAJUD não foi exitosa, porque o veículo localizado já continha restrições anteriores, ao passo que o pedido de consulta SNIPER já havia sido indeferido anteriormente, pelas razões já expostas em despacho fundamentado, não se podendo falar em omissão do Juízo. Por fim, em processos antigos, com múltiplas tentativas de constrição inexitosas, não é prática do Juízo deferir subscrições do devedor junto ao SERASAJUD, pois a inserção dessas restrições, ao final, significaria a eternização da cobrança e da restrição, já que o rito sumaríssimo não permite a suspensão do processo por prazo certo e, por consequência, seu desarquivamento automático. Assim, a concessão de certidão de dívida atualizada ao exequente, que possibilita o protesto da dívida em discussão, se mostra a medida mais adequada e justa a ser deferida. Isto posto, conheço os embargos e nego acolhimento à mingua de qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. Intimem-se. Natal/RN, 20 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2025, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2025, 16:28

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0809760-28.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: PLUGTECH DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Promovido: EDUARDA DA SILVA FELIX 70280278489 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não vislumbro na decisão nenhuma obscuridade, omissão ou contradição que justifique o acolhimento dos embargos declaratórios interpostos. Eventual discordância ao que foi decidido é matéria reservada a Recurso Inominado, visto que os aclaratórios não se prestam a rever a matéria quando há insatisfação da decisão impugnada. Ademais, consoante restou consignado nos autos, a consulta RENAJUD não foi exitosa, porque o veículo localizado já continha restrições anteriores, ao passo que o pedido de consulta SNIPER já havia sido indeferido anteriormente, pelas razões já expostas em despacho fundamentado, não se podendo falar em omissão do Juízo. Por fim, em processos antigos, com múltiplas tentativas de constrição inexitosas, não é prática do Juízo deferir subscrições do devedor junto ao SERASAJUD, pois a inserção dessas restrições, ao final, significaria a eternização da cobrança e da restrição, já que o rito sumaríssimo não permite a suspensão do processo por prazo certo e, por consequência, seu desarquivamento automático. Assim, a concessão de certidão de dívida atualizada ao exequente, que possibilita o protesto da dívida em discussão, se mostra a medida mais adequada e justa a ser deferida. Isto posto, conheço os embargos e nego acolhimento à mingua de qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. Intimem-se. Natal/RN, 20 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0809760-28.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: PLUGTECH DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Promovido: EDUARDA DA SILVA FELIX 70280278489 e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Frustrada a busca de bens penhoráveis, seja por meio de buscas nos sistemas judiciais à disposição do juízo, seja por mandado de penhora, o exequente não indicou bens passíveis de constrição, embora devidamente intimado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca patrimonial (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD) não localizaram bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito ou fundadas razões evidenciando mudança da situação econômica do devedor, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados, respeitado o prazo de prescrição. Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se, somente a parte exequente. Natal/RN, data da assinatura digital. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

03/07/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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