Cumprimento de sentença 0804396-07.2016.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804396-07.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 09:53

Trânsito em julgado

05/02/2026, 09:52

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:01

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:14

Publicação

18/11/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:08

Publicação

18/11/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: JOSE LEANDRO ALVES Advogado(s) do reclamante: JOSE LEANDRO ALVES Executado: DEFENSORIA (POLO PASSIVO): KERGINALDO MARCELINO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804396-07.2016.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por JOSE LEANDRO ALVES em desfavor de KERGINALDO MARCELINO DA SILVA, ambos devidamente qualificados. À fase de cumprimento de sentença se aplica o art. 924, II, do CPC, por força do art. 771, do mesmo diploma, de maneira que o processo se extingue com a satisfação do crédito. No presente caso, o crédito do(a)(s) exequente(s) foi integralmente satisfeito mediante penhora eletrônica, realizada via Sisbajud, no valor integral de R$ 1.213,62. A parte executada arguiu a impenhorabilidade do valor bloqueado, tese indeferida por este Juízo ao ID 162558033. Observa-se que o valor depositado é suficiente para liquidar a quantia devida a título de condenação em honorários advocatícios. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 771 c/c 924, II, todos do CPC. Custas nos termos da sentença exequenda. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada(s) ao(s) ID('s) 162659298, em favor do advogado exequente no valor de R$ 1.213,62, à vistas dos dados bancários de ID('s) 151680347. Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s). Com o trânsito em julgado e não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito 1)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: JOSE LEANDRO ALVES Advogado(s) do reclamante: JOSE LEANDRO ALVES Executado: DEFENSORIA (POLO PASSIVO): KERGINALDO MARCELINO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804396-07.2016.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por JOSE LEANDRO ALVES em desfavor de KERGINALDO MARCELINO DA SILVA, ambos devidamente qualificados. À fase de cumprimento de sentença se aplica o art. 924, II, do CPC, por força do art. 771, do mesmo diploma, de maneira que o processo se extingue com a satisfação do crédito. No presente caso, o crédito do(a)(s) exequente(s) foi integralmente satisfeito mediante penhora eletrônica, realizada via Sisbajud, no valor integral de R$ 1.213,62. A parte executada arguiu a impenhorabilidade do valor bloqueado, tese indeferida por este Juízo ao ID 162558033. Observa-se que o valor depositado é suficiente para liquidar a quantia devida a título de condenação em honorários advocatícios. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 771 c/c 924, II, todos do CPC. Custas nos termos da sentença exequenda. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada(s) ao(s) ID('s) 162659298, em favor do advogado exequente no valor de R$ 1.213,62, à vistas dos dados bancários de ID('s) 151680347. Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s). Com o trânsito em julgado e não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito 1)

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2025, 08:12

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 08:16

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: JOSE LEANDRO ALVES Advogado(s) do reclamante: JOSE LEANDRO ALVES Executado: DEFENSORIA (POLO PASSIVO): KERGINALDO MARCELINO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804396-07.2016.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por JOSE LEANDRO ALVES em desfavor de KERGINALDO MARCELINO DA SILVA, ambos devidamente qualificados. À fase de cumprimento de sentença se aplica o art. 924, II, do CPC, por força do art. 771, do mesmo diploma, de maneira que o processo se extingue com a satisfação do crédito. No presente caso, o crédito do(a)(s) exequente(s) foi integralmente satisfeito mediante penhora eletrônica, realizada via Sisbajud, no valor integral de R$ 1.213,62. A parte executada arguiu a impenhorabilidade do valor bloqueado, tese indeferida por este Juízo ao ID 162558033. Observa-se que o valor depositado é suficiente para liquidar a quantia devida a título de condenação em honorários advocatícios. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 771 c/c 924, II, todos do CPC. Custas nos termos da sentença exequenda. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada(s) ao(s) ID('s) 162659298, em favor do advogado exequente no valor de R$ 1.213,62, à vistas dos dados bancários de ID('s) 151680347. Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s). Com o trânsito em julgado e não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito 1)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0804396-07.2016.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: JOSE LEANDRO ALVES Advogado(s) do reclamante: JOSE LEANDRO ALVES Demandado: KERGINALDO MARCELINO DA SILVA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por JOSE LEANDRO ALVES em desfavor de KERGINALDO MARCELINO DA SILVA, ambos devidamente qualificados. Após o bloqueio de valores pelo SISBAJUD, o executado compareceu ao processo, arguindo a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta corrente, por se tratar de verba de natureza salarial alimentar. Na oportunidade, requereu a concessão de gratuidade judiciária. Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou ao ID 151680347. É o que importa relatar. Passo a decidir. Em relação à gratuidade judiciária, sendo o executado assistido pela Defensoria Pública, impõe-se a concessão do benefício. Contudo, os efeitos da gratuidade não retroagem, não isentando o executado, portanto, do pagamento dos honorários decorrentes da fase de conhecimento. Quanto ao tema, já decidiu o STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO. DEFERIMENTO, COM EFEITO EX NUNC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, "embora a parte interessada possa, a qualquer tempo, formular pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, eventual deferimento pelo Juiz ou Tribunal somente produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido ou os posteriores a ele, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade" (AgRg nos EREsp 1.502.212/SC, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Corte Especial, DJe de 14/6/2019). 2. Embargos de declaração acolhidos, apenas para imprimir efeito ex nunc à gratuidade de justiça concedida ao ora embargado. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.778.237/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/8/2025, DJEN de 22/8/2025.) Quanto à acenada tese de impenhorabilidade, com base no art. 833, IV, do CPC, o argumento de que os valores bloqueados decorreriam do exercício do emprego informal de ajudante de motorista exercido pelo devedor não encontra ressonância probatória nos autos. Sequer foi juntado ao processo o extrato da conta bancária onde ocorreu o bloqueio, com o qual seria possível analisar a origem salarial ou alimentar do crédito; tampouco foi carreado qualquer espécie de recibo comprobatório da origem salarial do valor bloqueado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Proceda-se com a transferência da quantia para conta de depósito judicial. Após, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA, tendo em vista que a quantia corresponde ao valor objeto da execução. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0804396-07.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSE LEANDRO ALVES Polo Passivo: KERGINALDO MARCELINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a manifestação ao bloqueio de valores no ID 128945858 foi apresentada tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 13 de maio de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a manifestação ao bloqueio de valores no ID 128945858 e petição / proposta de acordo no ID 131296534, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 437, § 1º). 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 13 de maio de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

14/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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