Execução de Título Extrajudicial 0813690-05.2024.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813690-05.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS EXECUTADO: RAISSA RODRIGUES CAVALCANTI DANTAS INTIMAÇÃO Destinatário: BRUNA GARBULHA PEREIRA Não foi possível dar cumprimento ao que determina a Portaria nº 755/2020-TJ e as Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ em face do(e) o sistema não ter localizado a instituição bancária onde a(s) conta(s) está(ão) aberta(s) (CLOUDWALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA), restando atendido ao que prevê a Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró. Assim, pela presente, de ordem do(a) MM Juiz(a) deste Juizado Especial, intimo o beneficiário para, em 05 (cinco) dias, retificar os dados bancários informados nos autos a fim de que se possa cumprir os normativos supramencionados, devendo conter necessariamente as seguintes informações: Nome do titular da conta bancária; CPF/CNPJ do titular da conta bancária; Nome do banco onde a conta está aberta; Código BACEN do banco onde a conta está aberta; Número da agência bancária onde a conta está aberta; Número da conta bancária COM DÍGITO; Se a conta é corrente ou poupança e, neste caso, a operação/variação. Acesse os documentos do processo lendo o QRCode abaixo. Mossoró/RN, 19/06/2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 KARLOS MARCELO DE MELO DIAS Servidor(a) do Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0813690-05.2024.8.20.5106

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS - RN22344-A Parte Ré/Executada EXECUTADO: RAISSA RODRIGUES CAVALCANTI DANTAS Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA GARBULHA PEREIRA - PR103641 Destinatário: BRUNA GARBULHA PEREIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar ciência do despacho de id. 188667465, e para, no prazo de 5 dias, fornecer seus dados bancários (dados da conta bancária de sua titularidade), no prazo de 05 dias, para fim de cumprimento da ordem, conforme Ofício Circular nº40/2020-GP/TJRN no tocante a expedição de alvarás judiciais. Ressalte-se a demandada, caso não apresentados os dados bancários, como requeridos, o alvará judicial será expedido e incluído no sistema, nos moldes antes expedidos, devendo a autora comparecer a unidade bancária e resgatá-lo. Mossoró/RN, 2 de junho de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0813690-05.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

03/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:54

Publicação

29/05/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS EXECUTADO: RAISSA RODRIGUES CAVALCANTI DANTAS CERTIDÃO Vieram os autos para expedição de alvará(s)/ofício(s), porém as informações bancárias de Id 187191470 não possibilitam atender ao estabelecido na Portaria nº 755/2020-TJ, nas Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ e ainda na Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró, uma vez que não consta a informação de(o)(a) Número da conta bancária COM DÍGITO. Assim, pela presente, de ordem do(a) MM Juiz(a) deste Juizado Especial, intimo o beneficiário para, em 05 (cinco) dias, retificar os dados bancários informados nos autos a fim de que se possa cumprir os normativos supramencionados, devendo conter necessariamente as seguintes informações: Nome do titular da conta bancária; CPF/CNPJ do titular da conta bancária; Nome do banco onde a conta está aberta; Código BACEN do banco onde a conta está aberta; Número da agência bancária onde a conta está aberta; Número da conta bancária COM DÍGITO; Se a conta é corrente ou poupança e, neste caso, a operação/variação. Mossoró/RN, 27/05/2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 KARLOS MARCELO DE MELO DIAS Servidor(a) do Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0813690-05.2024.8.20.5106

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:23

Documento (Certidão)

27/05/2026, 12:22

Mero expediente

26/05/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 06:54

Documento (Certidão)

14/05/2026, 06:54

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:05

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813690-05.2024.8.20.5106. Intimação - Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça Comarca de Mossoró 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Promovente: FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS Promovido: RAISSA RODRIGUES CAVALCANTI DANTAS DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS em face da sentença de ID nº 169509455, ao argumento de existência de omissão, obscuridade e contradição no julgado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na decisão judicial. No caso concreto, verifico que parte das insurgências da parte embargante traduz mero inconformismo com o resultado do julgamento, pretendendo rediscutir matéria já apreciada, especialmente quanto à valoração das provas produzidas e ao mérito da controvérsia, providência incompatível com a via estreita dos aclaratórios. Contudo, assiste razão ao embargante quanto à existência de contradição interna no decisum, uma vez que, embora a fundamentação reconheça a urgência da medida e determine o imediato desbloqueio dos valores constritos, constou no dispositivo a expressão “após o trânsito em julgado desta decisão”, incompatível com a natureza da providência deferida e com o comando final de cumprimento urgente. Assim, impõe-se o saneamento do vício apontado, sem modificação do mérito da sentença. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, tão somente para sanar a contradição apontada, devendo constar no dispositivo da sentença de ID nº 169509455 que o desbloqueio dos valores constritos ocorrerá de imediato, independentemente do trânsito em julgado, mantidos os demais termos da decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juíza de Direito (Assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813690-05.2024.8.20.5106. EXEQUENTE: FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS EXECUTADO: RAISSA RODRIGUES CAVALCANTI DANTAS DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Verifica-se dos autos que a parte executada mudou de endereço sem comunicar ao juízo, frustrando a tentativa de intimação pessoal acerca da constrição judicial realizada via SISBAJUD. Nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95, as partes têm o dever de manter o juízo informado sobre eventual mudança de endereço, reputando-se válidas e eficazes as intimações enviadas ao endereço anteriormente constante nos autos, na ausência dessa comunicação. Considerando a petição protocolada sob ID 139891567, determino a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a modalidade denominada “teimosinha”, com duração reiterada de 60 (sessenta) dias, observadas as cautelas de praxe. Desde já, consigno que esta será a última tentativa de constrição eletrônica, considerando que já foram realizadas diligências anteriores nesse sentido, sendo a repetição excessiva incompatível com os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Não obtido êxito na constrição integral de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indicar meios efetivos de localização da parte executada ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito por inércia, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, determino a liberação do valor bloqueado conforme registrado no ID 132895727, em favor da parte exequente, devendo esta: Indicar os dados bancários necessários à expedição do alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias; Juntar, no mesmo prazo, planilha de atualização do débito, indicando o valor remanescente, para fins de novo bloqueio via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Cumpra-se. MOSSORÓ/RN, 6 de maio de 2025. WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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