Execução de Título Extrajudicial 0815736-93.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0815736-93.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815736-93.2021.8.20.5001. Autor: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA Réu: Ramon Barca de Azevedo D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe. Instado a se manifestar, o exequente requereu a restrição de circulação de veículos em nome da parte executada. Defiro o pedido. Em consequência, determino a realização de nova pesquisa, on-line, no sistema Renajud, de informações de veículos registrados no nome do(s) executado(s), procedendo-se ao impedimento de alienação e circulação e a expedição de mandado de penhora, exceto se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Havendo êxito na diligência supra, intime (m)-se o(s) executado (s). Restando infrutífera a aludida pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III, § 1º, CPC). Defiro o pleito de intimações exclusivas da advogada descrita em petição de Id. 178483419. P. I. Natal/RN, 8 de maio de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:13

deferimento

08/05/2026, 22:06

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:42

Publicação

13/02/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA EXECUTADO: RAMON BARCA DE AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) Num. 177295921, requerendo o que entender de direito, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito. NATAL, 11 de fevereiro de 2026. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0815736-93.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 21:26

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:45

Deferimento em Parte

03/12/2025, 22:27

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815736-93.2021.8.20.5001. Autor: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA Réu: Ramon Barca de Azevedo DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, em face de Ramon Barca de Azevedo, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Após várias diligências, não foram localizados bens passíveis de constrições. Através da petição de ID 124974041, o exequente requer seja realizada pesquisa através do sistema SNIPER, RENAJUD, PREVJUD e CNIB, a fim de localizar bens em nome dos executados. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que foram feitas tentativas de localizar bens dos executados, sendo infrutíferas, a exemplo do Sisbajud adunado ao ID 123198712. Visando dar celeridade e efetividade ao presente processo, por terem sido realizadas buscas sem êxitos nas diligências intentadas, o exequente busca realizar o rastreamento de todos os bens que a parte possui em território nacional, e que possam ser atingidos pela indisponibilidade, através do sistema Sniper, evitando-se a dilapidação do patrimônio. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta do CNJ voltada à investigação patrimonial das partes nos processos. Para tanto, ele cruza referências em diversos bancos de dados, abertos e fechados, e centraliza essas informações. o Sniper permite identificar com facilidade grupos econômicos e relação entre as partes. Desse modo, é possível tornar o sistema judiciário mais acessível e próximo do jurisdicionado, em benefício dos serviços prestados. Ante o exposto, defiro, parcialmente, o pedido de buscas, pelo sistema Sniper de ativos financeiros da parte executada, bem como do Renajud e CNIB, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias. Caso sejam localizados patrimônios e ativos pelo Sniper, determino que a penhora online seja realizada pelo sistema até o limite do valor do débito ora perseguido. Havendo êxito na diligência supra, intime-se o executado, para se manifestar no prazo de 5 dias. Determino ainda, a realização de pesquisa, on-line, no sistema Renajud, de informações de veículos registrados em nome do(s) executado(s), procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, exceto se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente, bem como consulta ao sistema CNIB, para que seja promovida a inclusão do nome da devedora no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Havendo êxito na diligência supra, intime (m)-se a(s) partes para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. Tendo em vista que esta vara não dispõe para utilização, o sistema PREVJUDR, indefiro o pedido. Não sendo localizados bens, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC. P. I.C Natal/RN, 22 de outubro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

14/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

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