Execução Fiscal 0834584-07.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834584-07.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:35

Publicação

12/08/2025, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: RECIFE ALUMINIO COMERCIO LTDA - EPP e outros (2)] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCELLO BENEVOLO XAVIER DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0834584-07.2016.8.20.5001 Exeqüente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Torno sem efeito o despacho de id 157649003, com ordem de expedição de Mandado de Remoção, na forma requerida pela parte executada (id 159852423). Antes, intime-se a parte exequente, acerca da petição de id 158117327, em 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 6 de agosto de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 12:53

Mero expediente

07/08/2025, 00:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 08:31

Mero expediente

05/08/2025, 22:06

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 07:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

15/07/2025, 10:10

Documento (Certidão)

15/07/2025, 10:08

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RECIFE ALUMINIO COMERCIO LTDA - EPP, JOSE XAVIER GOMES, DIVANIRA SOARES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] 0834584-07.2016.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra RECIFE ALUMINIO COMERCIO LTDA - EPP, JOSE XAVIER GOMES e DIVANIRA SOARES GOMES. Em Decisão de ID 89778388, este Juízo deferiu o requerimento de liberação de valores formulado por DIVANIRA SOARES GOMES, determinando o imediato desbloqueio das quantias constritas em contas bancárias da executada, a saber, R$ 6.609,28 (seis mil, seiscentos e nove reais e vinte e oito centavos) e R$ 2.041,38 (dois mil e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), ambas bloqueadas em conta vinculada ao Banco Bradesco; e R$ 41.858,65 (quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), R$ 1.057,37 (mil e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), e R$ R$ 1.861,30 (mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta centavos), valores constritos em contas vinculadas ao Banco do Brasil. Em ID 92748135, a parte executada DIVANIRA SOARES GOMES propôs exceção de pré-executividade requerendo, em suma, o reconhecimento da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente execução fiscal, com a consequente exclusão do seu nome do processo. A exceção proposta foi rejeitada, conforme Decisão proferida em ID 104451393. Em ID 128162591, a parte executada JOSE XAVIER GOMES requereu o desbloqueio de suas contas bancárias, tendo este Juízo, em Decisão de ID 128663644, determinado o imediato desbloqueio da quantia de R$ 7.956,65 (sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), penhorada em suas contas bancárias. Em ID 132628060, o ente público exequente informou sobre a interposição de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça deste Estado, a fim de que fosse possibilitado o juízo de retratação, pretendendo a reconsideração da Decisão de ID 128663644, tendo este Juízo decidido, em ID 133162391, pela manutenção da Decisão agravada. Em ID 133935082, veio aos autos a informação acerca do indeferimento do pedido de suspensão do presente feito, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0814226-08.2024.8.20.0000. Em petição de ID 141513978, os corresponsáveis JOSE XAVIER GOMES e DIVANIRA SOARES GOMES requereram o reconhecimento do direito à gratuidade de Justiça. É o que importa relatar. Decido. No tocante à benesse da gratuidade da justiça requerida pelos corresponsáveis executados, prevê o artigo 99, § 3º, do CPC, que se “presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. In casu, com base nas alegações trazidas à baila na petição de ID 141513978, constata-se que os executados juntaram provas, em ID 141515679/141515689, dentre os quais cópia de seus contracheques, de forma que a juntada da declaração de pobreza torna-se prescindível para comprovar que as custas judiciais inviabilizariam o seu sustento. Destarte, pelo que dos autos consta, é possível se presumir que os corresponsáveis são amparados pelo parâmetro de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50, motivo pelo qual o deferimento da gratuidade judiciária requerida é medida que se impõe. Outrossim, a concessão da gratuidade pleiteada, nesta fase processual, não impede a penhora de bens em execução fiscal, mas apenas afasta a obrigatoriedade do pagamento custas e despesas processuais. Diante do exposto, defiro o pedido da gratuidade da justiça requerida por JOSE XAVIER GOMES e DIVANIRA SOARES GOMES. Por fim, certifique a Secretaria acerca da oposição de embargos, quanto aos veículos penhorados em ID 121707400. Em não tendo sido opostos embargos, remetam-se os autos à Central de Avaliação e Arrematação, pra inclusão do feito na pauta de hasta pública. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0834584-07.2016.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): RECIFE ALUMINIO COMERCIO LTDA - EPP e outros (2) Valor do débito: R$ 192.022,72 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 7.956,65 (sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), em contas de José Xavier Gomes; e R$ 10,38 (dez reais e trinta e oito centavos), em contas de RECIFE ALUMINIO COMERCIO LTDA EPP Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo I/TOYOTA RAV4 20L 4X4, placa OWG0102; Veículo marca/modelo FIAT/PALIO ELX FLEX KJI5837; e Veículo marca/modelo IVECO/DAILY 55C17CS, placa NOE6673 (todos em nome de RECIFE ALUMINIO COMERCIO LTDA EPP) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 25 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16080514061734100000006735163 Peticao CDAs Contribuinte RECIFE ALUMINIO 1 Certidão de Dívida Ativa 16080514055199000000006735223 Decisão Decisão 16082416210203400000006958208 Citação Citação 18022015451709900000020229364 Citação Citação 18022015451819500000020229365 Citação Citação 18022015451873100000020229366 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18032610073723800000023119245 AR DE JOSE XAVIER GOMES Aviso de recebimento 18032610073752200000023119247 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041614310094900000023727527 AR DIVANIRA GOMES Aviso de recebimento 18041614310114600000023727528 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041715141251400000023763117 AR RECIFE ALUMINIO LTDA - EPP Aviso de recebimento 18041715141286200000023763118 Citação Citação 18112217501281600000033740483 Citação Citação 18112217501357400000033740485 Citação Citação 18112217501399300000033740487 Diligência Diligência 19052411314859100000041815862 Diligência Diligência 19052411361134500000041816138 Diligência Diligência 19062622071883400000043695849 Despacho Despacho 20011012190578000000050426579 Citação Citação 20011012190578000000050426579 Petição Petição 20051812120848800000053772028 citação edital + PENHORA ON LINE - recife aluminio Outros documentos 20051812120866500000053772030 Despacho Despacho 20100917563163500000058916060 Petição Petição 20110517353300000000059901243 Petição Petição 20110517353300000000059901244 Citação Citação 21030815110117800000063377564 Certidão Certidão 21082309361248600000069046610 EDITAL DE CITAÇÃO-Edição 20-08-2021 Certidão 21082309361346800000069046612 Certidão Certidão 22071313211100100000080955100 Decisão Decisão 22071410371004200000080997644 Petição de habilitação Petição 22092608263818700000084630849 Doc - Petição de habilitação - Divanira Petição 22092608263955900000084630856 Doc - procuração Divanira Procuração 22092608263977800000084630858 Doc - CNH Divanira Documento de Identificação 22092608264000000000084630854 Doc - comprovante de residência Divanira Documento de Comprovação 22092608264022900000084630855 Petição - impugnação à penhora Petição 22092714401590800000084766155 Doc 01 - Petição impugnação à penhora - Divanira Petição 22092714401610100000084766161 Doc 02 - Divanira - contra cheques 06 07 e 08 2022 Documento de Comprovação 22092714401626400000084766163 Doc 03 - Divanira - BB extrato poupança Documento de Comprovação 22092714401644800000084766166 Doc 04 - Divanira - Bradesco - extrato cc 08 e 09 2022 Documento de Comprovação 22092714401660100000084766168 Doc 05 - Divanira - BB extrato RF automático Documento de Comprovação 22092714401676800000084766170 Doc 06 - Divanira - boleto SulAmérica Documento de Comprovação 22092714401693900000084766173 Doc 07 - Divanira - cartão seguro saúde Documento de Comprovação 22092714401711500000084766174 Certidão Certidão 22092909325757100000084873389 Sisbajud Outros documentos 22092909325777400000084873390 Despacho Despacho 22092914010691200000084892766 Petição - Resposta ao despacho Id 89533627 Petição 22092920104499300000084922100 Doc 01 - Resposta ao despacho ID 89533627 Petição 22092920104517800000084922101 Doc 02 - Sisbajud - Protocolo Ofício 20220010792657 Documento de Comprovação 22092920104534600000084922103 Doc 03 - Bradesco - extrato conta corrente Extrato Bancário 22092920104557300000084922104 Doc 04 - Bradesco - extrato poupança Extrato Bancário 22092920104575100000084922106 Doc 05 - Banco do Brasil - extrato consolidado Extrato Bancário 22092920104592400000084922107 Intimação Intimação 22092914010691200000084892766 Certidão Certidão 22093008062801000000084926579 Comunicações Comunicações 22093010041516300000084935778 SISBAJUD - extrato Certidão 22100508374215400000085109383 Decisão Decisão 22100518031926200000085118383 Intimação Intimação 22100518031926200000085118383 Intimação Intimação 22100518031926200000085118383 Comunicações Comunicações 22101111420642000000085424012 Certidão Certidão 22101112361438900000085429841 Alvará - 0834584-07.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 22101112361459700000085429845 Penhora Penhora 22101415141768900000085590029 Petição Petição 22120510544105800000087579763 EXPEDIENTES Documento de Comprovação 22120510544128300000087579766 0814536-82.2022.8.20.0000 Documento de Comprovação 22120510544144900000087579770 Petição - exceção de pré executividade Petição 22120717351366700000087836470 Petição - exceção de pré executividade - Divanira Petição 22120717351387900000087836472 Doc 01 - 9ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA Documento de Comprovação 22120717351404100000087836473 Doc 02 - 10ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 22120717351423400000087836474 Doc 03 - contracheque Documento de Comprovação 22120717351442600000087836475 Intimação Intimação 22120822290834300000087868761 Petição Petição 23012711574232700000088997608 Diligência Diligência 23020115362477700000089434279 Certidão Certidão 23060109060119700000095395856 Certidão Certidão 23060612273129500000095622938 Ofício-0814536-82.2022.8.20.0000 Outros documentos 23060612273146500000095622939 Certidão Certidão 23061315072746400000095887911 Decisão Decisão 23061607333364200000095888821 Intimação Intimação 23061607333364200000095888821 Intimação Intimação 23061607333364200000095888821 Comunicações Comunicações 23061821120867000000096115433 Decisão Decisão 23080908195730400000098331269 Intimação Intimação 23080908195730400000098331269 Intimação Intimação 23080908195730400000098331269 Comunicações Comunicações 23090816425257000000100355788 Petição Petição 23103109515139000000098472976 0834584-07.2016.8.20.5001 ciencia + renajud Petição 23103109515157400000103108015 cda recife Documento de Comprovação 23103109515179200000103108024 Despacho Despacho 24020113583584800000107364056 Termo de Certidão de Trânsito em Julgdo Outros documentos 24022313263239400000108527751 PGE Termo 24052011253702500000113906854 RENAJUD POSITIVO Termo 24052011310245600000113906886 0834584-07.2016.8.20.5001 RENAJUD POSITIVO Outros documentos 24052011310258100000113906889 0834584-07.2016.8.20.5001 renajud ii Outros documentos 24052011310272000000113906890 Certidão Certidão 24052011334058200000113908271 Despacho Despacho 24052016402430200000113948331 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) RECIFE ALUMINIO COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 09.412.966/0001-00, e JOSE XAVIER GOMES, CPF: 028.781.434-34, DIVANIRA SOARES GOMES CPF: 079.861.144-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

26/07/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(122)