Execução de Título Extrajudicial 0811218-65.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811218-65.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JOSE BEZERRA LIMA Advogado: ADILEIA TRIANI COSTA Executado: Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN Advogado: LUANA DANTAS EMERENCIANO, YURI REBOUCAS DA COSTA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0811218-65.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes do Carta de Arrematação de id 182844420. O Mandado de imissão de posse foi devolvido, conforme certidão de id 186362854. A parte exequente requer a liberação do valor depositado judicialmente (id 186521560). O Município de Natal juntou o DAM de id 186530411. A parte arrematante, em petição de id 187166010, requer a renovação do mandado de imissão de posse, acrescentando ainda, a regularidade do pagamento da arrematação (id 189062781). Decido. Tendo em vista a alegação da oficiala de justiça, conforme certidão de id 186362854, e considerando que a determinação contida no mandado, é no sentido de imitir a parte arrematante, na posse do bem, independentemente do estado e da condição do imóvel (ocupado ou desocupado), determino a expedição de novo mandado de imissão de posse, o qual deverá ser distribuído à oficiala de justiça, encarregada da diligência, Tânia Shirley, matrícula nº 163327-9, para cumprimento, no prazo de 10 dias, desta feita, escorreitamente. Intime-se o Município de Natal, para juntar novo DAM, com cobrança anterior ao mês de abril de 2026, no prazo de 5 dias. Em relação à regularidade do pagamento da arrematação, antes, junte-se o extrato da conta judicial, no prazo de 5 dias. P.I.C Natal, 17 de junho de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN] Advogado: LUANA DANTAS EMERENCIANO, YURI REBOUCAS DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0811218-65.2018.8.20.5001 Exeqüente: JOSE BEZERRA LIMA Advogado: ADILEIA TRIANI COSTA] Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes do Carta de Arrematação de id 182844420. Intime-se o arrematante, no prazo de 10 dias, para se pronunciar acerca da petição de id 186521560, sob pena de cancelamento da arrematação. Em igual prazo, intimem-se as partes, acerca das petições de ids 186530409 e 187166010. Expeça-se alvará de autorização, para pagamento do débito de IPTU, conforme DAM de id 186530411. Após, venham os autos conclusos. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 22:06

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2026, 11:21

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 22:43

Documento (Certidão)

07/04/2026, 11:42

Publicação

27/03/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 17:15

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JOSE BEZERRA LIMA Advogado(s) do reclamante: ADILEIA TRIANI COSTA Executado: Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN Advogado(s) do reclamado: LUANA DANTAS EMERENCIANO, YURI REBOUCAS DA COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0811218-65.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 113803738), avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), conforme laudo (id 143858479, evento 6) e certidão imobiliária de id 110478426. A parte exequente requer novas penhoras, indicando bens imóveis com as respectivas certidões. Decido. Tendo em vista a existência de bem já efetivamente penhorado nos autos, e considerando ainda, a incompetência deste juízo para fazê-la, conforme Resolução nº 05/1998-TJRN, indefiro o pedido de penhora formulado nos autos. Dê-se seguimento ao feito com a remessa do bem penhorado no id 113803738. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 09 de dezembro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 09 de dezembro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, nomeado através da Portaria nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e ficha do imóvel devidamente atualizadas. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do art. 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 14 de novembro de 2025. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BEZERRA LIMA ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: ADILEIA TRIANI COSTA EXECUTADO: Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: LUANA DANTAS EMERENCIANO, YURI REBOUCAS DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0811218-65.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado (id 113803738) e avaliado (id 143858479) nos autos. Foi juntado o laudo de avaliação de id 143858479, do qual foram intimadas as partes; ambas permaneceram inertes, embora devidamente intimadas. Decido. Para que surtam os efeitos legais e jurídicos, homologo o laudo de avaliação de id 143858479 Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 110478426), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 29 de maio de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 29 de maio de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 09 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

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