Procedimento Comum Cível 0802591-81.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

11 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

11 DEFENSORA CIVEL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

11 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

11 DEFENSORA CIVEL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LUCIANA PEREIRA DE MOURA

Reu

ASSOCIACAO POTIGUAR PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL - APOLOS

Reu

LEIRIANE CORDEIRO VIEIRA

CPF

Reu

11 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:26

Juntada de diligência

22/09/2025, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 14:26

Juntada de diligência

15/09/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de Defensoria Públia do Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2023.

22/11/2023, 13:42

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:26

Juntada de diligência

22/09/2025, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 14:26

Juntada de diligência

15/09/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 17:45

Despacho

•13/03/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de Defensoria Públia do Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2023.

22/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:32

Decorrido prazo de Luciana Pereira de Moura em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual (APOLOS), Leiriane Cordeiro Vieira e Luciana Pereira de Moura em 30/06/2023.

08/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de Luciana Pereira de Moura em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual - Apolos em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de LEIRIANE CORDEIRO VIEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:23

Publicado Citação em 11/05/2023.

13/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

13/05/2023, 02:14

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal FÓRUM FAZENDÁRIO - Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, CEP 59025-300, Natal/RN Telefone: 3673-8640 / 8641 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº 0802591-81.2011.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO: LUCIANA PEREIRA DE MOURA, LEIRIANE CORDEIR

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:37

Outras Decisões

17/04/2023, 09:19

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:11

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:24

Outras Decisões

10/03/2022, 22:47

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 09:16

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:13

Conclusos para despacho

13/07/2020, 20:18

Mov. [18] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

29/06/2019, 13:19

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

21/02/2019, 15:10

Mov. [16] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0001/2019 Data da Disponibiliza??o: 11/01/2019 Data da Publica??o: 21/01/2019 N?mero do Di?rio: 2864 P?gina:

14/01/2019, 10:39

Mov. [15] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0001/2019 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por sua Procuradoria Geral, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre a certid?o de fl. 61, que informa sobre o n?o cumprimento dos mandados e carta de cita??o dos r?us. Advogados(s): Jacqueline Maia Rocha Bezerra (OAB 1389/RN)

11/01/2019, 14:07

Mov. [14] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por sua Procuradoria Geral, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre a certid?o de fl. 61, que informa sobre o n?o cumprimento dos mandados e carta de cita??o dos r?us.

07/01/2019, 11:51

Mov. [13] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O Certifico e dou f? que os mandados e carta de cita??o encaminhados aos r?us foram devolvidos sem o efetivo cumprimento, conforme consta das certid?es de fls. 54 e 56 e aviso de recebimento de fl. 60. Natal, 07 de janeiro de 2019. Jo?o Alberto Dantas Diretor de Secretaria

07/01/2019, 11:48

Mov. [12] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

28/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Registro de devolu??o do AR: AR087946642TJ Situa??o : Desconhecido Modelo : FP - Carta Cita??o Fazenda Destinat?rio : Leiriane Cordeiro Vieira

23/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/FP - Carta Cita??o Fazenda

16/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Expedi??o de carta de intima??o: Expedi??o de carta de intima??o/FP - Carta Cita??o e Intima??o

27/04/2012, 12:00

Mov. [8] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

03/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado: Mandado

03/08/2011, 12:00

Mov. [6] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

02/08/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/040624-0 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2011 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

29/07/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/040603-7 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2011 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

29/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Citem-se as partes requeridas para responderem ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos artigos 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documento, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Ap?s, d?-se vista ao Minist?rio P?blico. Conclusos a seguir. Natal/RN, 22 de junho de 2011. Geraldo Antonio da Mota Juiz de Direito em substitui??o legal

30/06/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:24

Decisão

•17/04/2023, 09:19

Despacho

•03/11/2022, 16:29

Decisão

•10/03/2022, 22:47

Despacho

•31/08/2020, 15:13

Despacho

•22/06/2011, 09:14