Execução de Título Extrajudicial 0100524-49.2015.8.20.0130 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100524-49.2015.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:28

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:04

Publicação

15/05/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100524-49.2015.8.20.0130. EXEQUENTE: GILBERTO OZORIO DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCA MARIA SAMIRA FIGUEREDO DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Homologação de Acordo Extrajudical promovida Gilberto Ozorio da Silva e Francisca Maria Samira Figueredo de Souza, todos devidamente qualificados. Buscam os autores a homologação de acordo firmado na seara extrajudicial em Id.136715407. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. In casu, as partes são capazes e foram devidamente representadas; e o objeto desta lide admite transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Defiro a justiça gratuita nesse ato. Sem custas. Deixo de arbitrar honorários conforme inteligência do art. 90, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, 9 de maio de 2025. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100524-49.2015.8.20.0130. EXEQUENTE: GILBERTO OZORIO DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCA MARIA SAMIRA FIGUEREDO DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Homologação de Acordo Extrajudical promovida Gilberto Ozorio da Silva e Francisca Maria Samira Figueredo de Souza, todos devidamente qualificados. Buscam os autores a homologação de acordo firmado na seara extrajudicial em Id.136715407. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. In casu, as partes são capazes e foram devidamente representadas; e o objeto desta lide admite transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Defiro a justiça gratuita nesse ato. Sem custas. Deixo de arbitrar honorários conforme inteligência do art. 90, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, 9 de maio de 2025. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

13/05/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:01

Homologação de Transação

09/05/2025, 11:24

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 01:39

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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