Execução Fiscal 0802303-94.2019.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0802303-94.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Documento (Certidão)

13/04/2026, 19:20

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 20:55

Decurso de Prazo

16/09/2025, 12:53

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Publicação

15/05/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:10

Publicação

15/05/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0802303-94.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Passiva: FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA e outros EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face da parte executada FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA CNPJ: 15.305.136/0001-87, FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA CPF: 012.210.874-44, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. Certidões de Dívida Ativa: Número das CDAs: 000459.160419-00, 000460.160419-00, 000461.160419-00, 000462.160419-00, 000463.160419-00, 000456.160419-00, 000457.160419-00, 000458.160419-0. Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 23 de julho de 2019 Valor do Débito: R$ 80.196.788,05. Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 9 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Documento (Certidão)

13/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:50

Documento (Certidão)

12/03/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0802303-94.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Passiva: FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA e outros EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face da parte executada FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA CNPJ: 15.305.136/0001-87, FRANCISCO ROBERTO FERNANDES DA SILVA CPF: 012.210.874-44, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. Certidões de Dívida Ativa: Número das CDAs: 000459.160419-00, 000460.160419-00, 000461.160419-00, 000462.160419-00, 000463.160419-00, 000456.160419-00, 000457.160419-00, 000458.160419-0. Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 23 de julho de 2019 Valor do Débito: R$ 80.196.788,05. Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 9 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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