Execução de Título Extrajudicial 0806057-64.2016.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806057-64.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2026, 18:43

Documento (Certidão)

19/02/2026, 06:03

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 16:21

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:04

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:05

Publicação

02/07/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ANA CELIA BATISTA XAVIER Advogado: Advogado(s) do reclamado: DAYANA XAVIER DE COUTO] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0806057-64.2016.8.20.5124 Exeqüente:CONDOMINIO RESIDENCIAL WATER VIEW Advogado:Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO, CAMILLA PAIVA ABY FARAJ Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial, conforme id 97107201. Em petição de id 154439246, a parte arrematante requer o cumprimento do mandado de imissão de posse. Decido. Expeça-se novo mandado de imissão de posse em favor da parte arrematante. Intime-se o condomínio credor, para requerimentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 11 de junho de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:22

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL WATER VIEW Advogado:Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO, CAMILLA PAIVA ABY FARAJ Executado: ANA CELIA BATISTA XAVIER Advogado: Advogado(s) do reclamado: DAYANA XAVIER DE COUTO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806057-64.2016.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial, conforme id 97107201. Foram expedidos carta de arrematação e mandado de imissão de posse, este último pendente de cumprimento. A parte exequente, em petição de id 109564300, em decorrência da arrematação do imóvel penhorado, requer a substituição da parte, uma vez que a dívida é de natureza propter rem. Decido. Tendo em vista que na arrematação judicial, independentemente da natureza da dívida, é vedado a alteração imotivada das partes originárias do processo, indefiro o pedido, tal como formulado. No entanto, apenas para melhor controle da tramitação processual, autue-se e habilite-se a parte arrematante, na qualidade de Terceiro Interessado. Ademais, cumpre registrar, que a dívida condominial, como no presente caso, será quitada com o valor apurado na arrematação, até a data da imissão de posse, sendo a partir daí, de responsabilidade da parte arrematante, passível de nova ação de cobrança, se porventura houver inadimplência junto ao referido condomínio. Aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão de posse. Intime-se o Município de Parnamirim, acerca de eventual débito de IPTU (art. 130, Parágrafo único do CTN), bem como o Banco do Brasil S/A, sobre o saldo da conta judicial vinculada ao presente feito, ambos em 10 dias. Providências necessárias. Natal, 3 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806057-64.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL WATER VIEW ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO, CAMILLA PAIVA ABY FARAJ EXECUTADO: ANA CELIA BATISTA XAVIER ADVOGADO:Advogado(s) do reclamado: DAYANA XAVIER DE COUTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 32273705). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 19599573), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de março de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de março de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 24 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

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