Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808590-30.2023.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808590-30.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:49

Definitivo

15/05/2025, 13:08

Trânsito em julgado

15/05/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:45

Publicação

15/05/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808590-30.2023.8.20.5001. Exequente: ELENIR BARBALHO SOARES Executado: Município de Natal SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito. Foi realizado o pagamento do requisitório, conforme comprovante juntado aos autos. Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás. O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença. Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas. Quanto ao pedido do ente público indicando contas para o recolhimento da previdência e imposto de renda, não podemos deferi-lo em razão do cadastro do SISPAG ser feito pelo Setor de Precatórios/RPV do Tribunal de Justiça, devendo o pleito ser dirigido àquele órgão. Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808590-30.2023.8.20.5001. Exequente: ELENIR BARBALHO SOARES Executado: Município de Natal SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito. Foi realizado o pagamento do requisitório, conforme comprovante juntado aos autos. Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás. O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença. Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas. Quanto ao pedido do ente público indicando contas para o recolhimento da previdência e imposto de renda, não podemos deferi-lo em razão do cadastro do SISPAG ser feito pelo Setor de Precatórios/RPV do Tribunal de Justiça, devendo o pleito ser dirigido àquele órgão. Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808590-30.2023.8.20.5001. Exequente: ELENIR BARBALHO SOARES Executado: Município de Natal SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito. Foi realizado o pagamento do requisitório, conforme comprovante juntado aos autos. Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás. O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença. Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas. Quanto ao pedido do ente público indicando contas para o recolhimento da previdência e imposto de renda, não podemos deferi-lo em razão do cadastro do SISPAG ser feito pelo Setor de Precatórios/RPV do Tribunal de Justiça, devendo o pleito ser dirigido àquele órgão. Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 14:05

Recebimento

09/05/2025, 13:20

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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