Agravo em Recurso Especial 0813167-90.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

PRO RIM ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA S/S - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN 3558·CPF·Representa: Autor

JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA

OAB/RN 10607·CPF·Representa: Autor

ARTUR RODRIGUES NOGUEIRA LIMA

OAB/RN 1486·CPF·Representa: Autor

RUBIA LOPES DE QUEIROS

OAB/RN 2763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:22

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

02/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

02/02/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/01/2023, 08:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/01/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/01/2023, 21:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 21:00