Procedimento Comum Cível 0116470-65.2012.8.20.0001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0116470-65.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

25/05/2026, 10:20

Mero expediente

25/05/2026, 10:05

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 23:05

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:05

Publicação

08/04/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autores: DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procuradora do Estado: Rayssa Liliane da Câmara Preposto da DATANORTE: Roberto Pereira Moriyama Advogado da DATANORTE: Tiago Eduardo Sousa de Moura, OAB/RN16.458 Réu: FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO, GENILDO PEREIRA DA COSTA, NELSON TAVARES FILHO e EUGENIO LEOPOLDO ROSADO CASCUDO RODRIGUES Advogados: Cristiano Barros Fernandes da Costa, Marcelo Henrique de Melo Sales, Abdon Venancio - OAB/RN 21.816 Juiz: Dr. Cícero Martins de Macedo Filho Data: 06/04/2026 – 09:00hs. Aos seis(06) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis (2026), na sala de audiência deste Juízo, situada na Praça 7 de Setembro, Cidade Alta, nesta Cidade, às 09:00 horas, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Cícero Martins de Macedo Filho, comigo a Assistente de Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no final subscrita. Pelo MM. Juiz foi ABERTA a audiência com as formalidades legais, verificou-se a presença das partes acima nominadas, inclusive os autores, seu advogado, e a procuradora do Estado, além dos requeridos e seus advogados, com exceção do requerido NELSON TAVARES FILHO, e testemunhas que participaram de forma virtual, com exceção da testemunha MILTON CÂNDIDO DE OLIVEIRA. A seguir, foram ouvidas as testemunhas da parte autora ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE e KATHYSON SALVIANO DE MELO que foram gravadas em mídia digital. A parte autora requereu a dispensada da testemunha MILTON CÂNDIDO DE OLIVEIRA, no entanto, o requerido GENILDO PEREIRA DA COSTA insistiu na oitiva da testemunha, o que foi deferido pelo MM Juiz. Com isso, o MM Juiz determinou a remarcação da Audiência para o dia 25/05/2026, as 09:00hs, para a oitiva da testemunha MILTON CÂNDIDO DE OLIVEIRA, devendo esta ser intimada por mandado, inclusive por meio virtual, conforme o caso. Cientes as partes presentes deste ato. Ficam as partes devidamente intimadas da Audiência. Nada mais havendo a tratar, foi determinado o encerramento da presente audiência. Lavrado o presente vai devidamente assinado. Eu, _(Andréa Catarina Barros de Lira), Assistente de Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o digitei e subscrevi. MM. Juiz de Direito: _ Autor: _____________ Advogado da parte autora: _ Procurador do Estado: Réus: _ Advogados dos réus: ______________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0116470-65.2012.8.20.0001

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:40

de Instrução e Julgamento (designada)

06/04/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autores: DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procuradora do Estado: Rayssa Liliane da Câmara Preposto da DATANORTE: Roberto Pereira Moriyama Advogado da DATANORTE: Tiago Eduardo Sousa de Moura, OAB/RN16.458 Réu: FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO, GENILDO PEREIRA DA COSTA, NELSON TAVARES FILHO e EUGENIO LEOPOLDO ROSADO CASCUDO RODRIGUES Advogados: Cristiano Barros Fernandes da Costa, Marcelo Henrique de Melo Sales, Abdon Venancio - OAB/RN 21.816 Juiz: Dr. Cícero Martins de Macedo Filho Data: 06/04/2026 – 09:00hs. Aos seis(06) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis (2026), na sala de audiência deste Juízo, situada na Praça 7 de Setembro, Cidade Alta, nesta Cidade, às 09:00 horas, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Cícero Martins de Macedo Filho, comigo a Assistente de Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no final subscrita. Pelo MM. Juiz foi ABERTA a audiência com as formalidades legais, verificou-se a presença das partes acima nominadas, inclusive os autores, seu advogado, e a procuradora do Estado, além dos requeridos e seus advogados, com exceção do requerido NELSON TAVARES FILHO, e testemunhas que participaram de forma virtual, com exceção da testemunha MILTON CÂNDIDO DE OLIVEIRA. A seguir, foram ouvidas as testemunhas da parte autora ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE e KATHYSON SALVIANO DE MELO que foram gravadas em mídia digital. A parte autora requereu a dispensada da testemunha MILTON CÂNDIDO DE OLIVEIRA, no entanto, o requerido GENILDO PEREIRA DA COSTA insistiu na oitiva da testemunha, o que foi deferido pelo MM Juiz. Com isso, o MM Juiz determinou a remarcação da Audiência para o dia 25/05/2026, as 09:00hs, para a oitiva da testemunha MILTON CÂNDIDO DE OLIVEIRA, devendo esta ser intimada por mandado, inclusive por meio virtual, conforme o caso. Cientes as partes presentes deste ato. Ficam as partes devidamente intimadas da Audiência. Nada mais havendo a tratar, foi determinado o encerramento da presente audiência. Lavrado o presente vai devidamente assinado. Eu, _________________________(Andréa Catarina Barros de Lira), Assistente de Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o digitei e subscrevi. MM. Juiz de Direito: _______________________________________________ Autor: _______________________________________________________ Advogado da parte autora: _______________________________________ Procurador do Estado: ____________________________________________ Réus: _______________________________________________________ Advogados dos réus: __________________________________________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0116470-65.2012.8.20.0001

07/04/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0116470-65.2012.8.20.0001. AUTOR: DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO, GENILDO PEREIRA DA COSTA, NELSON TAVARES FILHO, EUGENIO LEOPOLDO ROSADO CASCUDO RODRIGUES DECISÃO Tratam os autos de ação de ressarcimento de danos e indenização por dano moral proposta pela DATANORTE - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte contra os réus Fundação Universitária José Bonifácio, Genildo Pereira da Costa, Nelson Tavares Filho e Eugênio Leopoldo Rosado Cascudo Rodrigues. Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Natal. Posteriormente, houve pedido para que o Estado do Rio Grande do Norte compusesse a lide, em razão de ser acionista majoritária da DATANORTE. O pedido foi deferido, tendo o Juízo Cível considerado que o Estado do Rio Grande do Norte é litisconsorte ativo, por força do art.37 da Constituição Federal. Distribuído a esta vara de Fazenda, o Estado foi intimado para se manifestar sobre a pertinência da sua presença como autor na ação. O Estado se manifestou pela sua manutenção no polo ativo em razão de ser parte legítima, mesmo porque alega que os danos sofridos pela DATANORTE se estendem a ele, em razão da Lei 8.429/92 e da lei 4.717/65. Posteriormente, foi aprazada audiência de instrução e julgamento (Id. 170512923) que restou suspensa, em razão da alegação dos requeridos de que não foram intimados para se manifestar sobre a decisão que incluiu o Estado do Rio Grande do Norte e de que os pedidos da petição de Id.142022782 não foram apreciados. É o que importa relatar neste momento. Decido. A FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Id. 142022782) argumenta que a inclusão do Estado do Rio Grande do Norte no polo ativo viola a causa de pedir autoral, já que a autora atribui os prejuízos precisamente ao Estado, e que a própria natureza jurídica da DATANORTE — pessoa jurídica de direito privado e sociedade de economia mista — permite que demande autonomamente contra entes da Administração Pública. Assim, segundo a peticionante, a inclusão do Estado no polo ativo esvaziaria a fundamentação da ação, uma vez que retiraria da autora o direito de demandar contra aquele que alega ser o causador do dano. Quanto a essa alegação, cumpre destacar que o próprio Estado do Rio Grande do Norte manifestou-se expressamente nos autos requerendo sua inclusão no polo ativo, demonstrando interesse jurídico e legitimidade para integrar a lide nesta qualidade, o que afasta qualquer alegação de violação à causa de pedir ou esvaziamento da pretensão autoral. Ademais, a alegação da peticionante de que a DATANORTE atribui os prejuízos ao Estado do Rio Grande do Norte não prospera, até mesmo porque o próprio Estado tem interesse numa eventual condenação dos réus ao ressarcimento dos valores e manifesta seu interesse no prosseguimento da ação (conforme autorização exarada pela Subprocuradora-Geral Consultiva do Estado anexa em id. 126882062), visto que o prejuízo o afeta diretamente. Assim, a inclusão do Estado no polo ativo não esvazia a fundamentação da causa de pedir, mas, ao contrário, confere maior amplitude à tutela jurisdicional pretendida, permitindo a apreciação conjunta de eventuais direitos e responsabilidades que possam emergir da relação jurídica subjacente, respeitando-se os princípios da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 INDEFIRO o pedido de exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do polo ativo, mantendo-o nesta condição conforme anteriormente decidido. Desta forma, INDEFIRO o pedido da petição de Id. 142022782 e mantenho o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no polo ativo da ação. O requerido manifestou-se ainda pela nulidade das demais decisões proferidas em razão da ausência de intimação das partes. Diante disso, antes de diligenciar para o aprazamento da audiência de instrução e julgamento, DETERMINO a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender por direito. Finalizado o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. GERALDO ANTÔNIO DA MOTA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2026, 00:00

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de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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