Cumprimento de sentença 0821712-57.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0821712-57.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS Advogado: Dr. Mizzi Gomes Gedeon Apelada: Rayanne Varela Macedo Advogado: Dr. Rodrigo Azevedo da Costa Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FUNDADA NO ART. 924, II, DO CPC. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO DETERMINANDO A REVISÃO DOS CÁLCULOS. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC, sob o argumento de que houve a satisfação integral da dívida pelo executado. O apelante sustenta a nulidade da sentença, em razão de desconsideração de acórdão anterior, transitado em julgado, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807481-12.2024.8.20.0000, que determinou a revisão dos cálculos para adequação dos honorários sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: a) determinar se a sentença, ao declarar a extinção da execução com base na quitação da dívida, desconsiderou decisão anterior transitada em julgado, que determinava a revisão dos cálculos homologados; e b) verificar se, diante dessa omissão, a sentença deve ser anulada, com o retorno dos autos à instância inferior para regular prosseguimento do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença recorrida incorre em nulidade ao desconsiderar o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0807481-12.2024.8.20.0000, que transitou em julgado, determinando a revisão dos cálculos homologados para adequação dos honorários sucumbenciais, conforme estipulado pelo STJ. 4. A nulidade da sentença é medida necessária, visto que o julgamento contrariou o princípio da coisa julgada e impediu a efetiva observância do devido processo legal, especificamente no que tange à adequação dos cálculos e à correta apuração da dívida. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Conhecimento e provimento do recurso para anular a sentença. Tese de julgamento: “A desconsideração de decisão anterior, proferida em segundo grau e transitada em julgado, configura error in procedendo, impondo o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito”. --------------------------- Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 924, II. Jurisprudência relevante citada: TJRN, AC nº 0005406-36.2006.8.20.0106, Rela. Desª. Lourdes de Azevedo, 2ª Câmara Cível, j. 14/06/2024. TJRN, AC nº 0845355-05.2020.8.20.5001, Rel. Juiz Convocado Ricardo Tinôco, 1ª Câmara Cível, j. 08/10/2021. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0821712-57.2016.8.20.5001 Polo ativo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, MIZZI GOMES GEDEON Polo passivo RAYANNE VARELA MACEDO Advogado(s): RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES, LEONARDO LIMA CLERIER, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, RODRIGO AZEVEDO DA COSTA Apelação Cível n° 0813195-19.2015.8.20.5124 Vistos, relatados e discutidos os estes autos em que são partes as acima identificadas. Acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante deste. RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos do Cumprimento de Sentença na Ação de Ressarcimento ajuizada por Rayanne Varela Macedo, extinguiu o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC, por considerar que houve a satisfação da dívida. Em suas razões, aduz a apelante, em síntese, que o Juízo de Primeiro Grau, baseando-se tão somente nos cálculos ofertados pela parte exequente, julgou extinta a execução, o que lhe ensejou prejuízo. Assevera que o julgador desconsiderou por completo o que restou decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807481-12.2024.8.20.0000, julgado pela Terceira Câmara Cível do TJRN, que determinou a realização de nova perícia, de modo que o processo não poderia ter sido extinto do modo como foi. Defende que “a sentença merece reforma para anular todos os atos processuais ocorridos após o depósito em garantia, pelas excessivas razões aqui dispostas, visto que: 1) a executada não efetuou pagamento para fins de satisfação do débito; 2) houve acórdão parcialmente favorável prolatado em sede de agravo de instrumento determinando a revisão dos valores e; 3) o juízo a quo foi omisso diversas vezes frente aos atos processuais ocorridos mesmo após as sinalizações da executada” (Id 28298270 - Pág. 24) Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de que seja anulada a sentença, determinando-se o regular prosseguimento da execução. Ofertadas contrarrazões pelo desprovimento do recurso (Id 28298277). O feito não foi remetido ao Ministério Público por não se enquadrar nas hipóteses dos arts. 127 e 129 da Constituição Federal e arts. 176 a 178 do Código de Processo Civil. É o relatório. VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. O cerne da presente questão diz respeito a suposta nulidade da sentença proferida nos presentes autos, que extinguiu a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC, por considerar que houve a satisfação da dívida. Pois bem. Assim se pronunciou o julgador monocrático: “Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.” (Id 28298266). Do percuciente exame dos autos, verifico assistir razão à parte apelante. No presente caso, a sentença terminou por ignorar o acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível desta Corte, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807481-12.2024.8.20.0000, de Minha Relatoria, interposto em face destes mesmos autos, assim ementado: “EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESSARCIMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. ALEGADO ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. MERO ERRO MATERIAL QUANTO A IDENTIFICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS NA PLANILHA DE CÁLCULOS. CÁLCULOS HOMOLOGADOS COM A INCLUSÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO). ERRO DE PERCENTUAL. VIABILIDADE. CÁLCULOS QUE DEVEM SER REFEITOS CONSIDERANDO COMO VALOR DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) FIXADO PELO COLENDO STJ SOBRE O VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) ANTERIORMENTE MAJORADO POR ESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES.- Há mero erro material quanto à identificação dos juros moratórios legais, incidentes sobre dívidas líquidas no importe de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês em relação aos períodos dentro da vigência do Código Civil de 1916 e de 1% (um por cento) ao mês para os períodos a partir da vigência do Código Civil de 2002.- Os honorários sucumbenciais a serem observados para efeito de cumprimento de sentença, importam em 15% (quinze por cento) fixado pelo Colendo STJ, sobre o valor de 15% (quinze por cento) anteriormente majorado por esta Egrégia Corte de Justiça. E não 30% (trinta por cento) como foi inserido nos cálculos elaborados na perícia”. (TJRN – AI nº 0807481-12.2024.8.20.0000 - De Minha Relatoria - 3ª Câmara Cível - j. em 09/08/2024). E nas suas conclusões, o referido julgado determinou que “os cálculos homologados à liquidação da sentença sejam refeitos considerando como valor dos honorários sucumbenciais o importe de 15% (quinze por cento), fixado pelo Colendo STJ, sobre o valor de 15% (quinze por cento) anteriormente majorado por esta Egrégia Corte de Justiça”. Desta forma, ao contrário do que restou afirmado na sentença, não houve a quitação integral da dívida a ensejar a extinção do feito, até mesmo porque houve determinação expressa, em acórdão já transitado em julgado, de que os cálculos fossem refeitos conforme os critérios ali estipulados. Na linha desse entendimento, portanto, é de se declarar a nulidade da sentença questionada, devendo retornarem os autos à instância inferior para a devida tramitação. Restam prejudicados os demais pontos relativos à matéria de mérito. Nesse sentido, mutatis mutandis: “EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO APÓS PRAZO DE PARCELAMENTO. DÍVIDA NÃO PAGA EM SUA INTEGRALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 924, INCISO II E 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO”. (TJRN – AC nº 0005406-36.2006.8.20.0106 - Relatoria Desembargadora Lourdes Azevedo - 2ª Câmara Cível - j. em 14/06/2024). “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSOS N.º 0845355-05.2020.8.20.5001 E N.º 0840275-70.2014.8.20.5001 EM JULGAMENTO CONJUNTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELO RELATOR. ERROR IN PROCEDENDO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. ACOLHIMENTO DA PREAMBULAR, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO APELO”. (TJRN – AC nº 0845355-05.2020.8.20.5001 - Relator Juiz Convocado Ricardo Tinoco - 1ª Câmara Cível - j. em 08/10/2021). Face ao exposto conheço e dou provimento ao recurso para anular a sentença, devendo os autos retornarem ao Juízo de Primeiro Grau para regular prosseguimento do feito, em cumprimento ao que restou decidido nos autos do AI nº 0807481-12.2024.8.20.0000. É como voto. Natal, data da sessão de julgamento. Desembargador João Rebouças Relator Natal/RN, 10 de Março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821712-57.2016.8.20.5001. Autora: RAYANNE VARELA MACEDO Parte Ré: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros DECISÃO I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Trata-se de Ação em fase de cumprimento de senteça na qual a parte executada apresentou impugnação aos cálculos feitos pelo exequente, alegando haver cobrança a maior, uma vez que o valor devido não foi liquidado, constando juros compostos nos cálculos da parte exequente. Ao final, requereu a concessão de efeito suspensivo à impugnação e, no mérito, o reconhecimento de excesso de execução (ID nº 123768783). Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a exequente refutou os argumentos expostos pela executada. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, diante da apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença pela executada, torno sem efeito a certidão de ID 126623182. A alegação de excesso de execução depende da demonstração crível de erro na formulação dos cálculos apresentados pelo exequente, conforme dicção do art. 525, § 4º, do CPC/15. No caso dos autos, a parte executada alegou excesso, argumentando que o valor devido seria de R$ 169.257,38 (cento e sessenta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), conforme a planilha de ID 123768786. Contudo, os valores executados estão baseados nos cálculos homologados por este Juízo após a confecção de laudo pericial contábil. De fato, o argumento da parte executada não se sustenta, pois, mesmo ao contestar o laudo, informou que o valor devido seria diferente do apresentado na planilha de impugnação, conforme ID 119514131. Portanto, inexistindo excesso de execução, a impugnação deverá ser rejeitada. Outrossim, em razão do julgamento do mérito da impugnação, mostra-se desnecessária a análise do pedido de concessão de efeito suspensivo à defesa da executada, por perda do objeto. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Considerando a liberação dos valores, após o trânsito em julgado da presente decisão, façam-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821712-57.2016.8.20.5001. Autora: RAYANNE VARELA MACEDO Parte Ré: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc… Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, em que se insurge contra supostas contradições e omissões relacionadas à decisão interlocutória de ID no. 119606847. Alega que houve contradição, argumentando que os cálculos não foram confeccionados em conformidade com o título executado, no que concerne aos honorários advocatícios; aduz houve violação ao contraditório e, por fim, sustenta a impossibilidade de iniciar de ofício a fase de cumprimento de sentença. Instada a se manifestar, a embargada refutou os argumentos apresentados. É o relatório. Decido. De início, os Embargos Declaratórios comportam conhecimento, porque presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade. Passemos então à análise da matéria suscitada pela demandada em sede de embargos. Verifico que não houve a alegada omissão, pois foi oportunizado à parte demandada se manifestar sobre o laudo pericial, bem como sobre o laudo complementar, tendo apresentado a sua manifestação tempestiva em ambos os momentos. Também não vislumbro presente a contradição levantada, uma vez que foi determinada a correção dos honorários e fixados os parâmetros antes da realização da perícia. A perita realizou os cálculos de acordo com os parâmetros fixados e, através de laudo complementar, esclareceu as dúvidas suscitadas pela parte demandada, ora embargante. Quanto à premissa equivocada de ter sido dado início à fase de cumprimento de sentença de ofício, verifico que não merece acolhida, uma vez que a parte autora, desde a petição de ID 76530097, datada de 04/12/2021, já solicitou o cumprimento de sentença. A parte demandada busca através de embargos de declaração rediscutir o mérito e modificar os valores homologados, o que não é cabível, diante da sua natureza de integração e não de irresignação, o que deverá ser atacado pelo recurso cabível. Por todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

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