Cumprimento de sentença 0822487-43.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 121.424,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 15:29

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 14:46

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:34

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 15:29

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 14:46

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:34

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:40

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:41

Juntada de Petição de contestação

23/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:49

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 13:49

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Mossoró em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Mossoró em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

27/11/2024, 22:44

Publicado Intimação em 24/10/2023.

27/11/2024, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ATITUDE JEANS COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI e outros (2) SENTENÇA RELATÓRIO BANCO DO BRASIL, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente Ação Monitória, em desfavor de ATITUDE JEANS COMERCIO DO VESTUÁRIO EIRELI e outros, igualmente qualificado, almejando obter a condenação do requerido ao pagamento da quantia de R$ 121.424,60 acrescida de juros moratórios e correção monetária. Em prol do seu querer, aduz que celebrou com a primeira ré EXCLUSIVE STORE COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA, em 14/09/2018, Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa nº 468.702.371, vencível em 09/09/2019, com a finalidade de abrir um crédito rotativo até o limite de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Alega que a demandada obrigou-se a pagar o valor do financiamento em 06 (seis) parcelas, conforme dispõe a cláusula 5ª (quinta) da proposta de utilização do crédito anexa, assinada em 28/02/2019. Assevera que em 09/09/2019, a empresa ré cessou o pagamento do débito, ocorrendo o vencimento da operação, em razão da inadimplência (falta de pagamento do saldo devedor e dos encargos existentes), estando os demandados descumpridores com a obrigação de pagar a quantia de R$ 121.424,60 (cento e vinte e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), conforme demonstra planilha de saldo devedor anexa, realizada de acordo com o instrumento de crédito. Pediu a condenação dos demandados ao pagamento do débito no valor de R$ 121.424,60 (cento e vinte e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), acrescida de juros moratórios e correção monetária. Foi intentado citação por mandado, por carta, e por Edital, sendo todas as tentativas sem sucesso. Citados injuncionalmente, através de edital, os promovidos não se manifestaram, tendo sido nomeado curador especial. Em despacho de Id 118964586 dos autos, determinei a remessa dos autos a defensoria pública para no prazo legal oferecer contestação. No Id 121223008, os demandados, através da defensoria pública, ofereceram contestação por negativa geral, requerendo a improcedência do pleito formulado pela parte autora. Intimado, o promovente apresentou impugnação reiterando os fatos narrados na inicial É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Não havendo mais questões pendentes passo ao julgamento do processo no estado em que se encontra, conforme artigo 355, do CPC. A ação monitória consiste no meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa móvel determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requerendo a prolação de provimento judicial consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito. Neste sentido, o art. 700, do Código de Processo Civil, dispõe que a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. (grifei). Basta, então, uma prova escrita e aparentemente idônea da obrigação, que não constitua, por si só, título com eficácia executiva, e desde que se enquadre nos limites do referido artigo, quanto à sua finalidade, para que o credor possa valer-se da ação monitória. Assim, inexiste exigência legal no sentido de que a petição inicial da ação em comento traga em seu bojo a alusão minuciosa e detalhada à situação fático que teria ensejado o título para o qual é requerida a concessão de eficácia executiva. O que impende é a demonstração de uma relação jurídica existente entre as partes, a qual é explicitada pela prova escrita, expressamente exigida. No caso em apreço, a autora juntou aos autos a cédula de crédito bancária, contrato de abertura de crédito, devidamente assinadas pelo devedor principal e seus fiadores, bem como extrato e planilha de débito. Portanto, tenho que os documentos em que se funda a presente ação monitória atendem aos requisitos exigidos para a existência de prova escrita sem força executiva. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos injuncionais. CONDENO os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida em cobrança, em consonância com o disposto no CPC, art. 85, § 2º. Na forma da legislação aplicável, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo a dívida nele consubstanciada ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios, nos parâmetros estabelecidos nesta sentença, intimando-se a devedora e prosseguindo-se na forma prevista no CPC, Parte Especial, Livro I – Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença, Título II – Do Cumprimento de Sentença, Capítulo II – Do cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, arts. 523 e seguintes. Após o trânsito em julgado, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822487-43.2019.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) intime-se o autor-embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha da dívida, em consonância com as disposições do presente decisum. Depois de tudo cumprido, e pagas as custas, arquive-se, com a baixa respectiva. PRI. Mossoró/RN, 7 de novembro de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

Publicado Intimação em 19/07/2024.

24/11/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

24/11/2024, 03:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.

23/11/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

23/11/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:10

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0822487-43.2019.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo Passivo: ATITUDE JEANS COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO que os EMBARGOS à AÇÃO MONITÓRIA no ID 121223008, foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 17 de julho de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista os embargos à ação monitória apresentado pelo(a) demandado(a) no ID 121223008, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 702, § 5º). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 17 de julho de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ATITUDE JEANS COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI e outros (2) DESPACHO O(s) promovido(s) citado(s) por edital, não contestou(aram) a ação, tornando-se, portanto, revel. Assim, para que seja atendido o disposto no art. 72, inc. II, do CPC/2015, dou como curador especial a(o) promovido(a) um dos Defensores Públicos desta Comarca, que deverá, no prazo legal, oferecer contestação. Remetam-se, pois, os autos à Defensoria Pública para apresentação de defesa em favor do(a) demandado(a) como curador especial. Mossoró/RN, 12 de abril de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822487-43.2019.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a)

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO DE LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de ATITUDE JEANS COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVEIRA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO DE LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVEIRA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de ATITUDE JEANS COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:26

Publicado Citação em 10/11/2023.

10/11/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) MANOEL PADRE NETO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria, os autos da Ação de MONITÓRIA (40), nº 08

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:30

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/10/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: ATITUDE JEANS COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o re Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 Processo nº: 0822487-43.2019.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:24

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ATITUDE JEANS COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI e outros (2) DESPACHO A parte autora requereu a expedição de ofíci Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822487-43.2019.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 06:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

13/05/2023, 02:26

Publicado Intimação em 11/05/2023.

13/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Parte Ré: REU: ATITUDE JEANS COMERCIO DO VES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822487-43.2019.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

05/02/2023, 20:39

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:01

Juntada de certidão

21/10/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:52

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:30

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 07:58

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 07:58

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2021, 07:12

Juntada de Petição de diligência

12/06/2021, 07:12

Expedição de Mandado.

02/11/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:08

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 11:50

Outras Decisões

18/12/2019, 09:02

Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:57

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 13:56

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:15

Contestação

•23/07/2025, 14:11

Despacho

•12/06/2025, 19:00

Sentença

•07/11/2024, 10:00

Despacho

•08/10/2024, 11:25

Despacho

•12/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:15

Despacho

•02/10/2023, 06:53

Despacho

•07/02/2023, 16:36

Despacho

•22/09/2022, 08:52

Despacho

•01/12/2021, 17:04

Despacho

•02/04/2020, 14:08

Decisão

•18/12/2019, 09:02

25/11/2024, 00:00