Execução de Título Extrajudicial 0806376-23.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806376-23.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Definitivo

06/06/2025, 09:58

Trânsito em julgado

06/06/2025, 09:58

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:11

Publicação

15/05/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806376-23.2024.8.20.5101. Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: NILDSON MEDEIROS DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de NILDSON MEDEIROS DANTAS e VIVALDO SILVINO DA COSTA, todos qualificados nesses autos. Determinou-se a intimação dos executados para, no prazo legal de 3 (três) dias, pagarem o valor de R$106.065,58 (cento e seis mil sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), fixados também os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Todavia, o exequente peticionou no ID 146322657 informando que os executados procederam com o pagamento da dívida de forma extrajudicial, motivo pelo qual não possui mais interesse na continuidade do feito. É o que importa relatar. DECIDO. Preceitua o artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil que o Juiz não resolverá o mérito verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Compulsando detidamente os autos, constata-se que a informação de que o réus realizaram o pagamento do débito executado antes de ser aperfeiçoada a relação jurídica processual, o que, a toda evidência, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supracitado. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas complementares. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, pois os executados não ofertaram manifestação nos autos. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:18

Perda do objeto

08/05/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 10:37

Documento (Certidão)

24/04/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:55

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:26

Documento (Certidão)

20/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806376-23.2024.8.20.5101. Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: NILDSON MEDEIROS DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de NILDSON MEDEIROS DANTAS e VIVALDO SILVINO DA COSTA, todos qualificados nesses autos. Determinou-se a intimação dos executados para, no prazo legal de 3 (três) dias, pagarem o valor de R$106.065,58 (cento e seis mil sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), fixados também os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Todavia, o exequente peticionou no ID 146322657 informando que os executados procederam com o pagamento da dívida de forma extrajudicial, motivo pelo qual não possui mais interesse na continuidade do feito. É o que importa relatar. DECIDO. Preceitua o artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil que o Juiz não resolverá o mérito verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Compulsando detidamente os autos, constata-se que a informação de que o réus realizaram o pagamento do débito executado antes de ser aperfeiçoada a relação jurídica processual, o que, a toda evidência, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supracitado. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas complementares. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, pois os executados não ofertaram manifestação nos autos. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

14/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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