Execução Fiscal 0000428-62.2006.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2006

Valor da Causa

R$ 38.013,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

VIRGILIO LIBARDI NETO - ME

CNPJ

Reu

VIRGILIO LIBARDI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de VIRGILIO LIBARDI NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de VIRGILIO LIBARDI NETO - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:51

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: VIRGILIO LIBARDI NETO - ME, VIRGILIO LIBARDI NETO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que nesta data procedi a publicação no DJEN, DO TEOR DA SENTENÇA. O referido é verdade; dou fé. Comarca de Parelhas/RN, 9 de maio de 2023. (documento as Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº 0000428-62.2006.8.20.0123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:57

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de VIRGILIO LIBARDI NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de VIRGILIO LIBARDI NETO - ME em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:56

02/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:51

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: VIRGILIO LIBARDI NETO - ME, VIRGILIO LIBARDI NETO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que nesta data procedi a publicação no DJEN, DO TEOR DA SENTENÇA. O referido é verdade; dou fé. Comarca de Parelhas/RN, 9 de maio de 2023. (documento as Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº 0000428-62.2006.8.20.0123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:55

Recebidos os autos

12/08/2022, 10:07

Digitalizado PJE

12/08/2022, 10:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/05/2022, 01:30

Arquivado Provisoramente

24/06/2018, 03:53

Ato ordinatório

24/06/2018, 03:38

Recebimento

24/06/2018, 01:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2018, 09:02

Recebimento

15/02/2018, 08:53

Recebimento

15/02/2018, 08:53

Concluso para decisão

15/02/2018, 01:17

Petição

15/02/2018, 01:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/12/2017, 10:05

Ato ordinatório

29/11/2017, 03:10

Despacho Proferido em Correição

24/10/2017, 02:43

Recebimento

23/11/2016, 09:54

Mero expediente

22/11/2016, 01:26

Concluso para despacho

22/04/2016, 04:55

Documento

22/04/2016, 04:53

Recebimento

22/04/2016, 04:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/03/2016, 01:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/03/2016, 01:05

Certidão expedida/exarada

04/03/2016, 05:57

Certidão expedida/exarada

04/03/2016, 05:00

Despacho Proferido em Correição

04/12/2015, 12:30

Juntada de mandado

11/02/2015, 10:15

Certidão de Oficial Expedida

11/02/2015, 10:05

Expedição de mandado

07/01/2015, 02:56

Recebimento

10/12/2014, 11:36

Despacho Proferido em Correição

10/12/2014, 10:50

Concluso para despacho

10/12/2014, 10:12

Recebimento

26/08/2014, 11:54

Mero expediente

20/08/2014, 10:28

Concluso para despacho

19/08/2014, 11:58

Documento

19/08/2014, 11:57

Recebimento

19/08/2014, 11:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/06/2014, 10:10

Ato ordinatório

12/06/2014, 10:02

Juntada de mandado

09/04/2014, 11:21

Certidão de Oficial Expedida

09/04/2014, 11:07

Expedição de mandado

02/04/2014, 12:26

Recebimento

27/02/2014, 01:37

Recebimento

06/12/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/12/2013, 12:00

Petição

17/09/2013, 12:00

Concluso para decisão

17/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/08/2013, 12:00

Expedição de ofício

08/08/2013, 12:00

Juntada de mandado

01/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

29/07/2013, 12:00

Expedição de mandado

25/07/2013, 12:00

Mero expediente

28/05/2013, 12:00

Recebimento

26/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

26/01/2010, 12:00

Concluso para Despacho

26/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

08/10/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/06/2008, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (Negativo)

25/06/2008, 12:00

Leilão/Praça Designado

11/06/2008, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (Negativo)

11/06/2008, 12:00

Juntada de AR

10/06/2008, 12:00

Outra

10/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

06/06/2008, 12:00

Aguardando Outros

30/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

21/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

21/05/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

20/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Edital Expedido

19/05/2008, 12:00

Mandado expedido

19/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/05/2008, 12:00

Leilão/Praça Designado

15/05/2008, 12:00

Juntada de AR

24/04/2008, 12:00

Juntada de Petição

26/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

26/03/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

21/02/2008, 12:00

Ofício Expedido

21/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

21/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2008, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (Negativo)

03/12/2007, 12:00

Juntada de AR

03/12/2007, 12:00

Aguardando Outros

19/11/2007, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (Negativo)

19/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

14/11/2007, 12:00

Mandado expedido

06/11/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

06/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

06/11/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

02/11/2007, 12:00

Edital Expedido

01/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2007, 12:00

Leilão/Praça Designado

31/10/2007, 12:00

Leilão/Praça Designado

31/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/01/2007, 12:00

Juntada de Petição

15/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

17/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/08/2006, 12:00

Mandado expedido

25/05/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

25/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/05/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

05/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

05/05/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:55

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07

Decisão / Despacho

•12/08/2022, 10:07