Execução de Título Extrajudicial 0820378-95.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820378-95.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 09:27

Trânsito em julgado

15/07/2025, 09:27

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:45

Publicação

30/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820378-95.2024.8.20.5004. Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS Parte Executada: IGOR FABIANO GOMES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em novembro de 2024, sem que até a presente data tenha sido possível encontrar a parte executada a fim citá-la e penhorar bens, apesar de tentativas deste Juízo nesse sentido, incluindo consulta ao sistema INFOJUD, mantido pela Receita Federal. O § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, dispõe expressamente que: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifos nossos]. Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo supracitado. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se apenas a parte exequente, uma vez que a parte executada não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 26 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SABRINA SMITH CHAVES Juíza de Direito em substituição legal

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:43

Devedor não encontrado

26/06/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

15/06/2025, 12:18

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:01

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 07:45

Documento (Certidão)

16/05/2025, 07:24

Publicação

16/05/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:18

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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