Procedimento Comum Cível 0801003-03.2018.8.20.5107 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801003-03.2018.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:02

Publicação

01/02/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801003-03.2018.8.20.5107. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FRANCISCO MUNIZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO A parte exequente em epígrafe, depois do trânsito em julgado da sentença, ajuizou execução do julgado, a ser processada nos termos do art. 910 do Código de Processo Civil. A parte executada, devidamente intimada, apresentou os cálculos e a parte demandante concordou É o Relatório. Fundamento e decido. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício. Ante o exposto, nos termos do art. 910 c/c art. 535, § 3º, I e II, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos acostados em petição de ID 157602618 e ID 157602621, atualizado até junho de 2025, e que deverá ser corrigido por ocasião do pagamento. Decorrido o prazo recursal, determino a extração de RPV e, desde já, fica autorizada a retenção dos honorários advocatícios contratuais em favor do advogado vencedor s, caso este junte o respectivo contrato. Em observância à nova normatização do TJ/RN, cumpra com urgência a Secretaria Judiciária ato de seu ofício - expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, utilizando o sistema eletrônico respectivo, intimando o ente público executado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Após o pagamento, voltem os autos conclusos para sentença de extinção pelo julgamento. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Publique-se. intime-se. Cumpra-se. NOVA CRUZ/RN, data registrada pelo sistema. MARCIO SILVA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:13

Sem descrição

04/12/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 11:57

Trânsito em julgado

25/08/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:13

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:10

Publicação

13/06/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801003-03.2018.8.20.5107. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FRANCISCO MUNIZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO A parte exequente em epígrafe, depois do trânsito em julgado da sentença, ajuizou execução do julgado, a ser processada nos termos do art. 910 do Código de Processo Civil. A parte executada, devidamente intimada, apresentou os cálculos e a parte demandante concordou É o Relatório. Fundamento e decido. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício. Ante o exposto, nos termos do art. 910 c/c art. 535, § 3º, I e II, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos acostados em petição de ID 157602618 e ID 157602621, atualizado até junho de 2025, e que deverá ser corrigido por ocasião do pagamento. Decorrido o prazo recursal, determino a extração de RPV e, desde já, fica autorizada a retenção dos honorários advocatícios contratuais em favor do advogado vencedor s, caso este junte o respectivo contrato. Em observância à nova normatização do TJ/RN, cumpra com urgência a Secretaria Judiciária ato de seu ofício - expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, utilizando o sistema eletrônico respectivo, intimando o ente público executado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Após o pagamento, voltem os autos conclusos para sentença de extinção pelo julgamento. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Publique-se. intime-se. Cumpra-se. NOVA CRUZ/RN, data registrada pelo sistema. MARCIO SILVA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801003-03.2018.8.20.5107. AUTOR: FRANCISCO MUNIZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Francisco Muniz, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente ação de obrigação de fazer em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e para tanto, alegou, em síntese que, ser portador de sequelas nos ombros superiores e inferiores, percebendo benefício desde 25/04/1990, orçado em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Todavia, verificou que houve o bloqueio da referida verba; acrescentou, ainda, nunca ter recebido qualquer comunicado ou carta para comparecer à Agência da Previdência. Por isso, pleiteou a concessão da tutela antecipada para determinar o imediato restabelecimento do benefício; o imediato desbloqueio e pagamento administrativo dos valores retidos; no mérito; pugnou confirmação dos efeitos da tutela; agendamento da perícia; manutenção do pagamento do benefício; condenação da demandada a desbloquear e adimplir os valores devidos; indenização por danos morais; Acostou documentos com a exordial. Despacho (Id. 38034423). Contestação (Id. 40857327). Impugnação à Contestação (Id. 42875839). Despacho (Id. 57608807). Manifestação do INSS (Id. 60569943). Manifestação do demandante (Id. 61104410). Decisão (Id. 67467892). Manifestação da interposição de Agravo de Instrumento (Id. 76762714). Manifestação do demandante (Id. 77634790). Quesitos de perícia médica (Id. 77634794). Juntada de decisão do Agravo de Instrumento (Id. 85322444). Despacho (Id. 90946285). Decisão (Id. 106332554). Certidão (Id. 109279705). Despacho (Id. 113762431). Decisão (Id. 145024243). Manifestação da parte demandante (Id. 146698992). Juntada de quesitação (Id. 146699001). Despacho (Id. 150737680). Manifestação da Procuradoria do INSS, em que pleiteou, em síntese, a homologação de acordo sobre os fatos (Id. 151173072). Despacho (Id. 151220360). Manifestação do demandante, em que se manifestou, em síntese, pela aceitação do acordo ofertado pelo INSS, não se opondo a devida homologação (Id. 152987542). É o relatório. Examinando os autos, verifica-se a existência de pedido para a homologação de acordo extrajudicial firmado entre o(a) demandante e o(s) Instituto Nacional do Seguro Social. Considerando, pois, o tema citado, nota-se que não há óbice para a homologação do pacto extrajudicial entabulado, eis que ele é lícito, possível, determinado e não defeso em lei. Ademais, este negócio contou com a presença de advogados que exercem indispensável função à administração da justiça. SENDO ASSIM, e considerando os fundamentos citados, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o negócio jurídico pactuado em id. 151173072; Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários consoantes restou pactuado no negócio jurídico. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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