Execução de Título Extrajudicial 0813939-68.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813939-68.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME EXECUTADO: SILVANA KELLY VIEIRA SILVA FONSECA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0813939-68.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID nº 150875693). Consta no termo que a parte executada se compromete a pagar a parte exequente o valor de R$ 11.551,35, em 12 parcelas de R$ 962,61, a serem pagos através de transferência bancária, além da quantia de R$ 1.556,00 em duas parcelas de R$ 778,00 a título de honorários advocatícios. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Restou consignado multa de 10% em caso de descumprimento do acordo. Isto posto, homologo por Sentença o acordo firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do Novo CPC. Por fim, não há razão manter o processo suspenso pelo extenso período de 12 meses aguardando o pagamento das parcelas mensais. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento, ocasião em que o processo poderá ser desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Natal/RN, 12 de maio de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Definitivo

13/05/2025, 15:36

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/05/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:36

Decurso de Prazo

05/05/2025, 08:49

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:48

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 02:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2025, 12:41

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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