Execução de Título Extrajudicial 0842192-80.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0842192-80.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:22

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:09

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 20:00

Documento (Certidão)

16/05/2025, 16:47

Publicação

15/05/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:41

Publicação

15/05/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER EXECUTADO: BANCO SANTANDER DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0842192-80.2021.8.20.5001 Vistos etc. DETERMINO a suspensão do feito, em conformidade ao que restou determinado na decisão anexada ao Id 145743837, que concedeu efeito suspensivo aos autos dos embargos correlatos. Sobrevindo sentença proferida nos mencionados embargos, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER EXECUTADO: BANCO SANTANDER DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0842192-80.2021.8.20.5001 Vistos etc. DETERMINO a suspensão do feito, em conformidade ao que restou determinado na decisão anexada ao Id 145743837, que concedeu efeito suspensivo aos autos dos embargos correlatos. Sobrevindo sentença proferida nos mencionados embargos, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER EXECUTADO: BANCO SANTANDER DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0842192-80.2021.8.20.5001 Vistos etc. DETERMINO a suspensão do feito, em conformidade ao que restou determinado na decisão anexada ao Id 145743837, que concedeu efeito suspensivo aos autos dos embargos correlatos. Sobrevindo sentença proferida nos mencionados embargos, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:52

Recebimento de Embargos à Execução

13/05/2025, 12:25

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842192-80.2021.8.20.5001. AUTOR: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER RÉU: RODRIGO XAVIER DA SILVA DECISÃO Determinado o bloqueio on line de ativos financeiros e bens da parte executada, através da decisão de Id 106842428, o demandado apresentou petição de Id 107242251, na qual apresenta pedido de tutela de urgência para que seja revogada ou, de forma subsidiariamente, suspensa a referida decisão. Informa que é parte manifestamente ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que se busca o pagamento de taxas condominiais vencidas e ele jamais chegou a ser imitido na posse do imóvel gerador de tais cobranças, assim como sequer concluiu a compra do imóvel. Acrescenta que o próprio exequente já relatou tal fato nos autos (Ids 88280860 e 89552100) e requereu a substituição do polo passivo, para que passe a constar Banco Santander (Brasil) S.A e que protocolou embargos à execução, autuados sob o nº 0833939-35.2023.8.20.5001, aduzindo sua ilegitimidade. É o breve relatório. Decido. Sobre o instituto da Tutela da Evidência, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. Da leitura do citado artigo se depreende que a tutela pretendida pelo executado pode ser deferida, independente da demonstração do perigo do dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que as alegações possam ser comprovadas através de documentos e que haja tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. Analisando os autos, verifico inicialmente que merece guarida a alegação do executado quanto ao fato de que o próprio exequente já havia requerido a modificação do polo passivo. Através da petição apresentada no Id 88280860, o credor informou que tomou conhecimento de que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A demandou contra a Empresa Paiva & Gomes Ltda e, em autos que tramitaram na 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, sob o nº 1139133-75.2016.8.26.0100, obteve decisão judicial que lhe concedeu direito ao imóvel originador dos débitos condominiais ora executados; que é cediço que a dívida condominial possui natureza propter rem, de sorte que deve recair sobre o proprietário, razão pela qual requereu a alteração do polo passivo, de forma que passe a constar o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Anexou cópia de decisão proferida nos autos da citada demanda (Id 88280862). Ato contínuo, apresentou petição de Id 89552100, na qual reiterou o seu pedido. Juntamente com o pedido de concessão de Tutela de Evidência, o executado juntou os documentos de Ids 107242254 a 107242264, dentre os quais destaca-se a Notificação Extrajudicial expedida pelo executado e recebida pela Empresa Paiva & Gomes Ltda em 04/02/2019, referente à rescisão contratual por culpa exclusiva do Notificado, referente ao Contrato de Compra e Venda do imóvel cujas taxas condominiais estão sendo executadas e decisão judicial prolatada nos autos acima mencionados, determinando a avaliação do imóvel em discussão, figurando o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A como exequente. Por todo o exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DEFIRO o pleito do executado, para suspender os efeitos da decisão de Id 106842428. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, esclarecendo a contradição existente entre o seu pedido de alteração do polo passivo (Id 88280862) e o pedido de penhora on line sobre os bens do atual executado (Id 103381930). P.I.C. NATAL /RN, data da assinatura de registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/10/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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