Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100141-52.2016.8.20.0125 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100141-52.2016.8.20.0125 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100141-52.2016.8.20.0125. EXEQUENTE: MARIA CLEIDE CARDOSO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Ao Id. 180428928, a Fazenda Executada requereu a dilação de prazo para pagamento ao argumento de que está tomando providências para efetuar o pagamento do RPV. Contudo, ao consultar a tela SISCONDJ (Id. 186349547), verifica-se que não há depósito judicial vinculado a este processo. Pois bem, por entender que já transcorreu tempo considerável para pagamento sem que o Município o fizesse, indefiro o pedido de dilação de prazo requerido. Certifique a Secretaria Judiciária se já transcorreu o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento do RPV. Em caso positivo, proceda-se o bloqueio da quantia devida através do Sisbajud, conforme determinado na decisão de Id. 124401322 e, posteriormente, proceda-se com a liberação via alvará de transferência. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Patu/RN, data do sistema. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100141-52.2016.8.20.0125. EXEQUENTE: MARIA CLEIDE CARDOSO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Ao Id. 180428928, a Fazenda Executada requereu a dilação de prazo para pagamento ao argumento de que está tomando providências para efetuar o pagamento do RPV. Contudo, ao consultar a tela SISCONDJ (Id. 186349547), verifica-se que não há depósito judicial vinculado a este processo. Pois bem, por entender que já transcorreu tempo considerável para pagamento sem que o Município o fizesse, indefiro o pedido de dilação de prazo requerido. Certifique a Secretaria Judiciária se já transcorreu o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento do RPV. Em caso positivo, proceda-se o bloqueio da quantia devida através do Sisbajud, conforme determinado na decisão de Id. 124401322 e, posteriormente, proceda-se com a liberação via alvará de transferência. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Patu/RN, data do sistema. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:31

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2026, 13:56

Mero expediente

14/02/2026, 09:47

Publicação

01/02/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:09

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023 deste juízo, faço intimar a parte autora, através de seu advogado, para no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre o ID nº 174967963, requerendo o que entender de direito.. EDIVANEIDE MARIA ROCHA DE MELO Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(164)