Apelação Cível 0801280-90.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

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1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/08/2025, 10:02

Trânsito em julgado

05/08/2025, 10:02

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:05

Não-Provimento

02/06/2025, 09:58

Mérito

30/05/2025, 20:49

Publicação

16/05/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:22

Para julgamento de mérito

13/05/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 10:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/05/2025, 08:37

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/05/2025, 08:36

Todas as movimentações(22)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/08/2025, 10:02

Trânsito em julgado

05/08/2025, 10:02

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 09:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:05

Não-Provimento

02/06/2025, 09:58

Mérito

30/05/2025, 20:49

Publicação

16/05/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:22

Para julgamento de mérito

13/05/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 10:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/05/2025, 08:37

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/05/2025, 08:36

Publicação

01/04/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:22

Não-Provimento

19/03/2025, 09:34

Recebimento

18/03/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 11:08

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 11:08