Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800745-28.2020.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta
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Enquadramento
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/06/2020
Valor da Causa
R$ 11.450,59
Órgão julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau
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Partes do Processo
VERA LUCIA PIMENTEL
CPF
011.***.***-25
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Autor
GUAMARE GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE GUAMARE
CNPJ
08.***.***.0001-47
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Reu
Advogados / Representantes
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580
·
CPF
036.***.***-50
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:28
Juntada de Petição de comunicações
17/05/2025, 12:29
Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025, 00:41
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 10:23
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 10:23
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/05/2025, 14:15
Conclusos para julgamento
03/05/2025, 11:28
Juntada de certidão
03/05/2025, 11:28
Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025, 04:00
Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025, 10:19
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 11:34
Juntada de ato ordinatório
14/04/2025, 11:33
Juntada de certidão
14/04/2025, 11:33
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Todas as movimentações
(93)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:28
Juntada de Petição de comunicações
17/05/2025, 12:29
Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025, 00:41
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 10:23
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 10:23
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/05/2025, 14:15
Conclusos para julgamento
03/05/2025, 11:28
Juntada de certidão
03/05/2025, 11:28
Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025, 04:00
Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025, 10:19
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 11:34
Juntada de ato ordinatório
14/04/2025, 11:33
Juntada de certidão
14/04/2025, 11:33
Juntada de certidão
26/02/2025, 17:46
Juntada de certidão
21/02/2025, 15:52
Juntada de certidão
17/02/2025, 17:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:44
Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024, 08:55
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 14:27
Juntada de ato ordinatório
12/12/2024, 14:26
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 10:48
Expedição de Ofício.
14/10/2024, 09:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024, 14:05
Transitado em Julgado em 19/08/2024
12/09/2024, 14:04
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 15:32
Juntada de Petição de comunicações
24/07/2024, 17:37
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 08:42
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 08:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024, 21:50
Conclusos para julgamento
13/05/2024, 10:25
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 20:31
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 12:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024, 13:45
Conclusos para despacho
16/02/2024, 08:22
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 05:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 05:37
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 14:00
Conclusos para despacho
31/10/2023, 13:06
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 17:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023, 01:19
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 09:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 09:33
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 10:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2023, 11:04
Conclusos para despacho
08/08/2023, 08:59
Recebidos os autos
07/08/2023, 14:01
Juntada de intimação de pauta
07/08/2023, 14:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800745-28.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 13-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere
10/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
01/03/2023, 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023, 15:40
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 10:59
Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2022, 12:30
Juntada de Petição de comunicações
11/11/2022, 17:46
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 13:47
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2022, 10:51
Conclusos para decisão
04/11/2022, 14:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2022, 14:52
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 10:18
Juntada de Petição de petição
28/03/2021, 17:42
Juntada de Petição de comunicações
08/03/2021, 10:27
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 16:31
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 16:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
03/03/2021, 12:57
Juntada de certidão
03/03/2021, 08:43
Conclusos para decisão
05/02/2021, 11:35
Juntada de Petição de petição
28/01/2021, 14:40
Juntada de Petição de petição
17/12/2020, 16:32
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 14:35
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 14:35
Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2020, 20:27
Conclusos para julgamento
30/11/2020, 12:35
Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Macau em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 00:55
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 21:33
Juntada de Petição de petição
01/10/2020, 09:05
Expedição de Outros documentos.
28/09/2020, 21:06
Juntada de Petição de contestação
28/09/2020, 14:23
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 23:13
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020, 17:01
Conclusos para despacho
08/06/2020, 14:10
Distribuído por sorteio
08/06/2020, 14:10
Documentos
Decisão
•
05/05/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 14:26
Sentença
•
22/07/2024, 21:50
Despacho
•
26/03/2024, 12:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•
21/02/2024, 13:45
Despacho
•
21/11/2023, 14:00
Despacho
•
17/08/2023, 10:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•
08/08/2023, 11:04
Acórdão
•
29/06/2023, 16:46
Decisão
•
11/11/2022, 10:51
Decisão
•
03/03/2021, 12:57
Petição
•
17/12/2020, 16:32
Sentença
•
16/12/2020, 20:27
Despacho
•
09/06/2020, 17:01