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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

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1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/01/2026, 15:03

Remessa (em diligência)

18/12/2025, 14:40

Trânsito em julgado

18/12/2025, 14:40

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:25

Negação de seguimento

14/10/2025, 08:08

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 16:18

Remessa (em diligência)

05/08/2025, 11:53

Petição (Recurso especial)

04/08/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 10:11

Não-Provimento

01/06/2025, 22:53

Mérito

30/05/2025, 11:51

Todas as movimentações(28)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/01/2026, 15:03

Remessa (em diligência)

18/12/2025, 14:40

Trânsito em julgado

18/12/2025, 14:40

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:25

Negação de seguimento

14/10/2025, 08:08

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 16:18

Remessa (em diligência)

05/08/2025, 11:53

Petição (Recurso especial)

04/08/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 10:11

Não-Provimento

01/06/2025, 22:53

Mérito

30/05/2025, 11:51

Publicação

16/05/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 21:12

Para julgamento de mérito

13/05/2025, 20:17

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:51

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/04/2025, 19:08

Publicação

28/02/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 11:58

Não-Provimento

10/02/2025, 19:58

Recebimento

04/02/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 14:10

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 14:10