Cumprimento de sentença 0824447-29.2022.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0824447-29.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2026, 04:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 17:28

Mero expediente

28/01/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:15

Publicação

30/10/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES - PR110416, MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONCALVES - PR94032 Parte Ré: REU: LINDOMAR FONSECA DO NASCIMENTO Advogado: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho de ID 157384479, INTIMO a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do ofício resposta encaminhado a este Juízo, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Mossoró, 28 de outubro de 2025 (Assinado digitalmente) NARA REGINA BEZERRA Analista Judiciário/Chefe de Unidade Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824447-29.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 11:32

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:31

Documento (Ofício)

20/10/2025, 08:35

Documento (Ofício)

20/10/2025, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 11:58

Mero expediente

14/07/2025, 07:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:16

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Parte Ré: LINDOMAR FONSECA DO NASCIMENTO — Decisão de mérito — A parte ré foi citada e não opôs embargos, motivo pelo qual se opera a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua a parte final do artigo 701 do Código de Processo Civil, que versa: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (...) Nesse sentido, a falta de manifestação da parte demandada em exercitar sua defesa através de embargos, assemelha-se à revelia, sendo que no caso da ação monitória, tal dormência produz efeito ainda mais gravoso, ou seja, a constituição de título executivo a embasar a pretensão do autor. Vale ressaltar que a dívida cobrada era líquida e possui vencimento certo, aplicando-se os encargos contratuais previstos ou, não sua falta, os encargos legais. Ressaltando-se, no entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112, afirma que apenas incidirá juros de mora pela taxa SELIC sem cumulação com índice de correção monetária, pois esta já está embutida em tal taxa. Posto isso, declaro a constituição do título executivo de pleno direito no valor original de R$ 5.091,94 (cinco mil, noventa e um reais e noventa e quatro centavos), deverão ser acrescido a partir do protocolo da ação (efeito da citação) apenas de juros de mora equivalente à aplicação da taxa SELIC, sem cumulação com índice de correção monetária, conforme precedentes do E. STJ - Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112. Em face da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em face na desnecessidade de instrução processual e o trabalho realizado, nos termos do artigo 85, do CPC. Evolua-se a classe processual para: cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824447-29.2022.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Parte Intime-se a parte exequente para acostar memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida de modo a ser expedido de ordem deste Juízo e assinada pelo chefe de secretaria, salvo no caso de fundada dúvida sobre erro de cálculo. Se não houver apresentação da memória de cálculo no prazo de 30 dias, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 17/11/2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES - PR110416, MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONCALVES - PR94032 Polo passivo:, LINDOMAR FONSECA DO NASCIMENTO CPF: 535.979.154-34 Despacho RÉU: LINDOMAR FONSECA DO NASCIMENTO para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor do principal atualizado sem juros de mora e honorários advocatícios de 5% do valor da causa (artigo 701 do CPC), ou se desejar, oferecer embargos. Na hipótese do não oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (in parte final do mesmo dispositivo legal). Conste do mandado que se o(a)(s) réu(s) não cumprir o mandado, ficará isento (a) de custas. Na elaboração do mandado de pagamento, deverá constar o valor principal devidamente atualizado (sem o acréscimo de juros de mora) e de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0824447-29.2022.8.20.5106 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogados do(a) Cite-se o

19/04/2023, 00:00