Ação Penal - Procedimento Sumário 0816207-31.2021.8.20.5124 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0816207-31.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 09:56

Réu revel citado por edital

21/08/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 09:48

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 17:12

Decurso de Prazo

30/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: CLAUDIO DE FREITAS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a). Dr(a). MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS JUNIOR, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc. Manda CITAR CLAUDIO DE FREITAS, CPF: 003.622.117-10, RG: 003.155.303-SSP/RN, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Três Rios/RJ, nascido aos 24/01/1966, filho de Benedicto de Freitas e Maria do Carmo de Freitas, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no no art. artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, praticado no dia 03 de dezembro de 2021, por volta das 21h25min, na Av. Mário Negócio, Passagem de Areia, nesta cidade, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas. Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP. Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Parnamirim, 14 de maio de 2025. Eu, ALEXANDRE ALVES NUNES, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo art. 1ª, XIV do Provimento 252/2023 - CGJ. ALEXANDRE ALVES NUNES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0816207-31.2021.8.20.5124

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:24

Mero expediente

14/03/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: CLAUDIO DE FREITAS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a). Dr(a). MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS JUNIOR, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc. Manda CITAR CLAUDIO DE FREITAS, CPF: 003.622.117-10, RG: 003.155.303-SSP/RN, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Três Rios/RJ, nascido aos 24/01/1966, filho de Benedicto de Freitas e Maria do Carmo de Freitas, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no no art. artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, praticado no dia 03 de dezembro de 2021, por volta das 21h25min, na Av. Mário Negócio, Passagem de Areia, nesta cidade, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas. Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP. Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Parnamirim, 14 de maio de 2025. Eu, ALEXANDRE ALVES NUNES, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo art. 1ª, XIV do Provimento 252/2023 - CGJ. ALEXANDRE ALVES NUNES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0816207-31.2021.8.20.5124

15/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Réu revel citado por edital

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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