Execução de Título Extrajudicial 0100425-58.2014.8.20.0116 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100425-58.2014.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100425-58.2014.8.20.0116. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: JOÃO SAMUEL LYLE NELSON NETO SENTENÇA I - RELATÓRIO Banco Wolksvagen S/A, devidamente qualificada nos autos, ajuizou ação de busca e apreensão em face de João Samuel Lyle Nelson Neto. O requerente pleiteou a desistência da ação com baixa na distribuição, argumentando que a celeuma restou resolvida administrativamente (id 151674152). É o relatório. Fundamento. Decido. II - FUNDAMENTO Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito, após a resolução administrativa da celeuma. Declarando, pois, a requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. III - DISPOSITIVO Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90, do CPC). Sem honorários, ante a ausência de resistência ao pedido. Proceda-se com os levantamentos de penhoras realizadas nos autos, em desfavor da demandada, nos sistemas SISBAJUD e/ou RENAJUD. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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