Cumprimento de sentença 0801248-20.2023.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801248-20.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2025, 07:53

Trânsito em julgado

20/09/2025, 07:53

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:22

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:21

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 13:28

Publicação

03/09/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801248-20.2023.8.20.5113. EXEQUENTE: E. S. BARROS COSTA REQUERIDO: ANTONIA NABIA FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por E. S. BARROS COSTA em face de ANTÔNIA NABIA FERNANDES. Regularmente intimada, após certificação de que o bem inicialmente indicado à penhora seria dos pais da exequente, foi oportunizada à parte que se manifestasse. Contudo, a exequente quedou-se inerte quanto a indicação de novos bens à penhora, limitando-se a requerer a designação de audiência de conciliação, da qual, todavia, não compareceu, evidenciando desinteresse no prosseguimento da execução. A Lei nº 9.099/95, que rege o presente feito, dispõe em seu artigo 53, § 4º: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, não tendo a parte exequente promovido atos eficazes para a satisfação do crédito, e inexistindo bens passíveis de penhora, impõe-se a extinção imediata do feito, em observância ao dispositivo legal mencionado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:35

Inexistência de bens penhoráveis

01/09/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 21:51

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

27/08/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 18:15

Publicação

11/07/2025, 06:17

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

Documento (Outros documentos)

Publicação

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