Execução de Título Extrajudicial 0108140-45.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0108140-45.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:11

Publicação

04/02/2026, 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Colégio Nossa Senhora das Neves Advogado: RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA Executado: JOSE OTAVIO PIRES DO REGO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0108140-45.2013.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado de forma regular (id 93873398). Vejo que o bem móvel penhorado não foi localizado para remoção (id 151291524). A parte exequente, em petição de id 153015899, requer a inclusão da genitora do executado no polo passivo da demanda. Decido Indefiro o pedido. Diante da ausência de bem penhorado, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando as cautelas legais. Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Em atenção ao que diz o § 2º do art. 921 do CPC, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º do citado dispositivo legal, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o 921, § 1 do CPC, (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Ao credor cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do credor a qualquer tempo, será analisado (art. 921, §5º, do CPC) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 27 de novembro de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 08:59

Por decisão judicial

08/12/2025, 22:23

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 06:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:21

Publicação

16/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - E-mail: [email protected] Autos n. 0108140-45.2013.8.20.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: Colégio Nossa Senhora das Neves Polo Passivo: JOSE OTAVIO PIRES DO REGO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre a certidão juntada ao id. 151291524, no prazo de 10 (dez) dias. TANIA MARA SILVA DE LIMA Analista judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 09:51

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0108140-45.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES EXECUTADO: JOSE OTAVIO PIRES DO REGO DECISÃO De início, determino a correção da classe processual da ação no Sistema Pje, uma vez que o feito se trata de Execução de Título Extrajudicial. Do compulsar dos autos constata-se que efetuada a busca de bens mediante o sistema Renajud, foram localizados dois veículos em nome do executado, sendo solicitado pelo exequente que se lançasse os impedimentos de circulação e transferência nos veículos encontrados, apesar de um deles estar gravado com impedimento incluído por outro juízo. Deferido o pleito, foi determinada a inserção de restrição de circulação e transferência sobre os veículos listados em ID 85512816, e em seguida foi determinada a intimação da parte executada para requerer a substituição do bem penhorado. Considerando que ainda não houve a penhora dos veículos nos autos, torno sem efeito o Despacho de ID 95406119 - Pág. 1. Analisando o que dos autos consta, verifico que em um deles há informação de que foi roubado (ID 93873397 - Pág. 1). O outro veículo possui impedimento relativo a circulação, incluído pela 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN, o que não impede, entretanto, uma nova constrição do bem. Por tal razão, determino a penhora, através do RENAJUD, sobre o veículo de placa MOG3579, marca/modelo I/MAZDA B2500 DX C CAB, ano fabricação 1998, ano modelo 1999, de titularidade do executado, devendo a Secretaria lavrar o respectivo termo de penhora com base no valor do bem na Tabela FIPE, e, após, intimar o executado acerca da penhora, pessoalmente através de mandado (art. 841, § 2º, do CPC) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, e desde que comprove que a substituição será menos onerosa (art. 847, §1º, do CPC). Conste no mandado o contato telefônico do executado, qual seja, 98782-9293, uma vez que o oficial de justiça conseguiu citá-lo em diligência anterior utilizando-se do contato do requerido (ID 77035132 - Pág. 5 ). Cumpridas as diligências acima, determino a remessa dos autos para a Central de Avaliação e Arrematação a fim de ultimar as diligências visando a satisfação do crédito do exequente. P.I.C. NATAL /RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

04/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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