Execução de Título Extrajudicial 0110902-97.2014.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0110902-97.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 10:40

Publicação

24/11/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0110902-97.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: Harmony Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO: ERASMO MACHADO DA SILVA, THALES DE LIMA GOES FILHO EXECUTADO: PAULO MATOS DE CASTRO e outros DECISÃO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com pedido de substituição processual. A parte exequente, em petição de id 157639105, requer a substituição processual, para inclusão do Espólio de Paulo Matos de Castro, bem como a intimação da representante, na pessoa da inventariante, MICHELE ARAÚJO DE CASTRO. Decido. Vejo que assiste razão à parte exequente em relação ao pedido de substituição processual, tendo em vista que se trata de um negócio jurídico, sem mudança no crédito transferido, permitindo tão somente a sub-rogação do cessionário nos direitos de crédito do então cedente (art. 286 do CC): Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. Por conseguinte, a partir de então, independentemente do conhecimento do devedor (art. 293, do CC), a cessão de crédito pode ser exercida pelo cessionário, para todos os atos objetivando a satisfação do direito cedido. Pelo exposto, sem óbice a sucessão processual ora requerida, defiro o pedido. Proceda-se a substituição processual. Defiro o pedido de intimação da inventariante, acima indicada. À secretaria para as providências necessárias, sobretudo junto à plataforma do Pje. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal,17 de novembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:08

Outras Decisões

18/11/2025, 22:37

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 22:07

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 22:10

Publicação

16/05/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: PAULO MATOS DE CASTRO e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0110902-97.2014.8.20.0001 Exeqüente: Harmony Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Advogado(s) do reclamante: ERASMO MACHADO DA SILVA, THALES DE LIMA GOES FILHO] Vistos hoje. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. P.I. Natal/RN, 09 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:38

Documentos

Intimação

•20/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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