Execução Fiscal 0102049-53.2016.8.20.0123 - TJRN

Execução Fiscal 0102049-53.2016.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:16

Provisório

16/06/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:20

Outras Decisões

12/06/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:46

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:11

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:11

Publicação

16/05/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: DAVID. G. VENTURA - ME, DAVID GERALDO VENTURA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0102049-53.2016.8.20.0123 Vistos etc. Tendo em vista que a Fazenda registrou ciência em 29/08/2022 acerca da primeira diligência negativa (vide aba expedientes no PJe), reputo que o período findou aos 29.08.2023, independentemente de pronunciamento judicial a esse respeito. Adiante, considerando a inexistência de bens penhoráveis, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos até 29.08.2028, a fim de se aguardar o decurso de prazo prescricional. Findo o prazo, intime-se a Fazenda para se manifestar em 05 (cinco) dias. Após, conclusos para Sentença. Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN). Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:36

Outras Decisões

13/05/2025, 06:08

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:40

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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