Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800173-82.2021.8.20.5155 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800173-82.2021.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 12:26

Decurso de Prazo

21/05/2026, 12:26

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:02

Publicação

30/04/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIENE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA (RN016276) EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (866) Nº 0800173-82.2021.8.20.5155 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Consta nos autos documentação comprovando o bloqueio integral da quantia executada (id. 177897509), o que não foi impugnado pelo executado. Assim, converte-se a indisponibilidade em penhora. Nesse contexto, DETERMINO a transferência do montante indisponível para conta vinculada e, considerando a constrição da quantia devida e a ausência de impugnação do executado, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95. Expeça(m)-se alvará(s). Após, arquive-se com baixa. Intimem-se. São Tomé, data de validação no sistema. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 15:34

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:32

Documento (Informações)

10/02/2026, 14:52

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:13

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

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