Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ZETA SECURITIZADORA S.A
EXECUTADO: C. A. DE QUEIROZ - ME, CRISTOVAO ALVES DE QUEIROZ, CHARBEL C PEREIRA DANTAS SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0800450-97.2021.8.20.5123 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Intimada a se manifestar, a parte autora ficou inerte (Id 141751512). Procedida intimação pessoal, a parte exequente nada disse (Id 150695495). É o relatório. Fundamento. Decido. Dito isso, entendo que o processo deve ser extinto, por abandono processual. A lei impõe, diante da desídia das partes, certas consequências, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” (Código de Processo Civil) No caso concreto, verifico que a parte exequente, intimada para requerer o que entendesse de direito, por duas vezes (via sistema e pessoalmente), nada disse. Consigno, por fim, que foi cumprido o disposto no art. 485, §1º, do CPC, em respeito, inclusive, ao entendimento do E. TJRN, o qual asseverou que é necessária a intimação pessoal da parte antes de proferir sentença que extingue o feito em situações como a debatida nestes autos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III DO CPC/2015. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO EFETIVADA. NECESSIDADE. ART. 485, § 1º, DO CPC. PRECEDENTES. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n° 2018.011803-4. Relator: Desembargador Amílcar Maia. Julgamento: 28/05/2019 - grifos acrescidos).
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA, nos termos do art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa em eventuais restrições deferidos no curso deste feito. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de embargos. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos ou pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)